GMN inicia capacitação de novos guardas legislativos da Câmara Municipal de Natal

Capacitação conta com 160h de instruções teóricas e práticas

Os novos servidores contratados pela Câmara Municipal do Natal (CMN) para exercer a função de Guardas Legislativo estão sendo capacitados pelo Núcleo de Instrução da Guarda Municipal do Natal (GMN). A medida se deu por meio de um convênio firmado entre a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) e o Poder Legislativo do município.

O ciclo de instruções foi iniciado no início deste mês com as disciplinas de “Uso Progressivo da Força”, “Defesa Pessoal”, “Armamento Menos que Letal”, “Legislação” e “Primeiros Socorros”. Participam da qualificação 21 agentes que foram aprovados em concurso público promovido pela Câmara e que agora estão realizando a fase final da capacitação técnica para poderem exercer suas funções na segurança da Casa Legislativa.

A capacitação dos novos servidores da Guarda Legislativa segue a Matriz Curricular Nacional para Formação de Guardas Municipais. O documento segue as diretrizes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça. São 160 horas de instruções compreendendo aulas expositivas, debates, estudos de casos e a parte prática relacionada as atividades cotidianas do Guarda Legislativo Municipal.

A formação tem como foco a importância do agente na função e do seu papel junto à sociedade como defensor da cidadania, mediador preventivo de conflitos e, acima de tudo, quando necessário, do emprego do uso da força dentro dos limites legais e éticos. O plano é direcionado a fornecer o conhecimento para atuação do guarda legislativo na prevenção e controle da violência e da criminalidade na área de sua competência.

A matriz curricular de formação dos novos guardas legislativos está dividida em quatro módulos de conhecimento. Sendo: “O Papel das guardas municipais e a gestão integrada da segurança pública em nível municipal”; “Estrutura e conjuntura para a prática da cidadania”; Comunicação e gerenciamento da informação”; e “Relações e condições de trabalho das guardas municipais”.

Texto: Assecom GMN.

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GMN e Semurb fecham abatedouro clandestino no bairro das Quintas

Proprietário do abatedouro foi localizado e notificado do delito

Operação envolvendo a Guarda Municipal do Natal (GMN) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) fechou um abatedouro clandestino que estava funcionando na Rua Rio Potengi, no bairro das Quintas, zona Oeste da capital. O estabelecimento não dispunha de licença para funcionamento e as condições higiênicas eram precárias, comprometendo a saúde dos possíveis consumidores daqueles produtos.

Multa para o responsável pode chegar a R$ 7 mil

De acordo com informações concedidas pelos guardas municipais que participaram da operação, no abatedouro foram encontrados aproximadamente 60 animais destinados ao abate. O número compreendia caprinos, suínos e galináceos que teria suas carnes distribuídas e comercializadas nas feiras livres da cidade. “A situação do local é um atentado a saúde pública, pois não foi encontrado nenhum tipo de higiene por mais básica que seja”, comentou a coordenadora do Grupamento de Ação Ambiental da GMN, Francineide Maria.

Local não apresentava nenhuma condição de higiene

O proprietário pelo abatedouro clandestino foi identificado e autuado, sendo o estabelecimento interditados pelos fiscais ambientais. Nesses casos, a aplicação de multa pode chegar até a R$ 7 mil e o responsável responde criminalmente por ser um caso de atentado a saúde pública.

Texto: Assecom GMN.

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GMN patrulha arredores das lagoas de captação para evitar furto e vandalismo

Medida visa inibir furto e vandalismo

A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) iniciou na noite dessa segunda-feira (04) uma ação de patrulhamento ostensivo operada pela Guarda Municipal do Natal (GMN) nas áreas onde estão situadas as lagoas de captação de águas pluviais da cidade. A medida visa prevenir e combater o furto de equipamentos instalado nas lagoas, como também evitar a ocupação indevida da área pública e o vandalismo.

A operação consiste na utilização de viaturas operacionais da Ronda Ostensiva Municipal da GMN, que estão percorrendo durante a noite as cerca de 55 lagoas de captação de águas da cidade. Os guardas municipais ao identificarem pessoas suspeitas realizam a abordagem pessoal no sentido de localizar algum produto de furto, arma ou entorpecente.

Os guardas municipais realizaram abordagens a suspeitos nas áreas das lagoas de captação

O subcomandante de Segurança da GMN, Alberfran Grilo, explicou que a iniciativa se fez necessária depois que foram constatadas algumas situações de furto e vandalismo nesses locais. Por vezes o delito compromete o funcionamento das bombas de sucção de águas das lagoas, ocasionando prejuízo para a população que reside na redondeza desses equipamentos público. “Uma ação de vandalismo contra o maquinário instalado nessas lagoas vem a prejudicar vários cidadãos e a Guarda busca inibir, como também deter os responsáveis por esse tipo de delito”, comentou o subcomandante.

Durante o patrulhamento das equipes da Ronda Ostensiva da GMN foram realizadas várias abordagens a suspeitos, inclusive foi encontrado pessoas estranhas dentro da área privativa das lagoas de captação. Nessa situação, os guardas municipais orientam sobre a proibição de permaneceram no local e informam que o patrulhamento será realizado diariamente no sentido de que as pessoas evitem adentrarem sem permissão.

Texto: Assecom GMN.

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GMN amplia patrulhamento na ZPA 01 para evitar ocupação irregular

Guardas municipais estão patrulhando regularmente área

O Grupamento de Ação Ambiental da Guarda Municipal do Natal (Gaam/GMN) intensificou o patrulhamento ostensivo dentro da Zona de Proteção Ambiental 01 (ZPA), onde fica situado o Parque da Cidade do Natal. A medida consiste em evitar, conter e remover ocupações irregulares da área que vem sendo alvo de constantes invasões que agridem a fauna e a flora da região protegida por lei ambiental.

Os guardas municipais já detectaram diversas irregularidades como a derrubada da vegetação nativa, divisão de terrenos em lotes, instalação de cercas com a utilização de varas retiradas da flora local e até mesmo o início de pequenas construções. Um ponto observado pelos guardas é que algumas edificações já realizadas em locais próximos insistem em ampliar a área construída.

A coordenadora do GAAM/GMN, Francineide Maria, ressaltou que todas as ocupações detectadas pelas equipes de patrulhamento da Guarda Municipal são rapidamente repassadas a administração do Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte e ao setor de fiscalização urbanística da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). “Com esse trabalho pretendemos conter o avanço das ocupações, evitando que os problemas ambiental e social sejam agravados”, explicou.

Outro informação repassada pela coordenadora do GAAM é que na última semana a ZPA 01 foi alvo de uma operação integrada envolvendo a GMN e a Semurb, onde foram derrubadas cercas e pontos iniciais de construções que estavam sendo levantadas na região de dunas. “A Semurb já está realizando um levantamento das construções irregulares para que as mesmas sejam demolidas de maneira legal”, concluiu a guarda municipal.

A Zona de Proteção Ambiental 01 compreende uma área de dunas dentro dos bairros de Cidade Nova, Pitimbu e Candelária. A região comporta a principal área de recarga do aquífero subterrâneo que garante a demanda da água potável da cidade, além de servir de proteção para a fauna e a flora das dunas. A ZPA 01 conta com 52% da sua vegetação nativa e cerca de 200 espécies habitam a localidade.

Texto: Assecom GMN.

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Prefeitura contrata empresa para manutenção do sistema de câmeras de segurança da Guarda Municipal

Secretário da Semdes, João Paulo Mendes, assinou contratação da Teltex Tecnologia

O sistema de câmeras de videomonitoramento preventivo operado pela Guarda Municipal do Natal (GMN), conta agora com uma empresa específica para dar suporte e realizar a manutenção corretiva e preventiva das câmeras instaladas em vias públicas da cidade. O contrato de prestação de serviço técnico foi concluído em reunião que ocorreu no final da tarde dessa quarta-feira (29), em que participaram o titular da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), João Paulo Mendes, o secretário-executivo do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M), Emmanuel Campos, e o representante da Teltex Tecnologia, Bruno Silva.

No total, a Guarda Municipal dispõe de 29 câmeras de videomonitoramento distribuídas em 10 bairros da capital. São nove na área comercial do bairro do Alecrim, sete no Potengi, quatro na Ribeira, três na Cidade Alta, e uma nos bairros das Rocas, Petrópolis, Cidade da Esperança, Lagoa Azul, Igapó e Ponte Newton Navarro. As câmeras estão fixadas em pontos estratégicos escolhidos por meio de um acompanhamento de incidência de delitos. As imagens captadas pelo sistema são repassadas para uma central de videomonitoramento acompanhada 24h por guardas municipais.

O secretário da Semdes, João Paulo Mendes, informou que o acervo de câmeras de segurança operado pela GMN nunca passou por manutenção, o que resultava em problemas de funcionamento, por vezes ocasionando a interrupção no sistema de envio de imagens. “Agora a Prefeitura por meio da Semdes garante a manutenção regular do sistema de câmeras da Guarda que é uma ferramenta importante para a segurança do cidadão natalense, seja na prevenção de delitos ou mesmo no uso das imagens para identificar e prender criminosos”, explicou.

Um ponto lembrado pelo secretário-executivo do GGI-M, Emmanuel Campos, é que as imagens do sistema da GMN com 29 câmeras são compartilhadas 24h com o Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) do Governo do Estado. “Esse aparato de equipamentos de imagens funciona também integrado a STTU, porém as imagens obtidas pelo sistema da Guarda Municipal não são utilizadas para multar motoristas infratores e sim para promover segurança e combater crimes”, informou.

A contratação da empresa Teltex Tecnologia foi realizada por meio de processo licitatório na modalidade de pregão eletrônico. O valor global do contrato é de R$ 115 mil. A Teltex também é contratada do Tribunal de Justiça do RN.

Texto: Assecom GMN.

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Grupo de Flautas do projeto Agente Mirim Ambiental recebe instruções do músico Carlinhos Zens

Músico Carlinhos Zens tocou junto com os alunos do Amana

Os alunos do Grupo de Flautas do projeto Agente Mirim Ambiental de Natal (Amana) participaram de uma aula especial ministrada pelo músico Carlinhos Zens. A aula aconteceu na Escola de Música Severino Cordeiro (Emusco) e contou com uma conversa onde o músico potiguar falou um pouco da sua história, apresentou aos agentes mirins ambientais informações importantes sobre música e os instrumentos utilizados para compor o som, no caso específico a flauta.

Na oportunidade, os alunos do Amana conheceram outros tipos de flautas e as várias nuances de geração de som e música utilizando o instrumento. Foram apresentados as crianças a Flauta Transversal, que normalmente é utilizada em concertos; a Flauta de Pã, composta por vários tubos e sua origem remonta a antiguidade; a Bansuri, flauta transversal de origem indiana; a Apito de Latão, tipo de flauta de origem irlandesa; além da Flauta Doce, que é o instrumento utilizado no grupo de flautas do Amana.

O músico Carlinhos Zens passou dicas importantes sobre o manuseio e a maneira correta para tirar do instrumento o melhor som possível. Os agentes mirins executaram algumas canções sobre o olhar atento do músico potiguar, que formou uma roda musical onde os alunos do Amana tocaram junto com o mestre Zens canções do cancioneiro popular. “É um momento em que as crianças atendidas pelo projeto Amana podem não somente ter informações para ampliar seus conhecimentos em música, mas também uma forma de conhecer a cultura potiguar representada na pessoa do mestre Carlinhos Zens”, comentou o guarda municipal e coordenador do Amana, Marconi Lucas.

O Grupo de Flautas do Amana é composto por crianças de idades entre 10 e 12 anos e já vem se destacando em apresentações em eventos e instituições. Neste mês, os flautistas do Amana se apresentaram na abertura da campanha Papai Noel dos Correios e em evento realizado na Escola Municipal Professora Emília Ramos.

A música é mais um elemento utilizado pelos instrutores da Guarda Municipal do Natal (GMN) para contribuir na formação cidadã das crianças atendidas pelo projeto Amana, que foi criado pela Prefeitura do Natal em novembro de 2013. O projeto de segurança preventiva é coordenado pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) e operado pela GMN.

Texto: Assecom GMN.

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Estudantes da Escola Adelina Fernandes visitam exposição de equipamentos da GMN

Estudantes puderam manusear os equipamentos da GMN

Os estudantes da Escola Municipal Professora Adelina Fernandes contaram nesse sábado (25) com um dia especial de atividades promovidas pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) por meio da Guarda Municipal do Natal (GMN), que montou um estande na quadra da unidade pedagógica onde foi exposto equipamentos do uso diário da instituição, viaturas de patrulhamento, animais empalhados, como também repassadas informações sobre a missão da corporação e de cada grupamento operacional.

A escola situada no bairro Potengi, na zona Norte da capital, realizou sua mostra com foco no meio ambiente e dezenas de alunos puderam entender melhor o trabalho preventivo exercido pela GMN na capital. A exposição da GMN envolveu basicamente agentes da Ronda de Proteção Escolar (Rope) e do Grupamento de Ação Ambiental (GAAM).

Guardas do Grupamento de Ação Ambiental passaram informações sobre a fauna local

No estande foram expostos os equipamentos de controle de distúrbio como escudos, capacetes, joelheiras, além de armamento menos que letal a exemplo das pistolas de condução elétrica, espargidores de gás pimenta, algemas, tonfas, e coletes balísticos. Também foram levadas para a escola duas viaturas de patrulhamento operacional, onde os alunos puderam conhecer o interior dos veículos e ainda manusear, sobre a supervisão dos guardas municipais, os equipamentos de uso cotidiano do serviço de ronda ostensiva.

Dezenas de estudantes visitaram a exposição

A ação também contou com um caráter educativo direcionado a conscientização ambiental. Nesse caso, agentes do Grupamento de Ação Ambiental levaram para exposição diversas espécies de animais empalhados existente na fauna potiguar, em especial os provenientes das áreas de preservação ambiental pertencentes ao município de Natal. A comunidade escolar pode conhecer melhor os hábitos, as características e as curiosidades sobre os animais expostos, a exemplo da jiboia, jabuti, iguana, cagado e algumas espécies de aves.

Armas de condução elétrica e espargidores de gás pimenta foram apresentados aos alunos

Os estudantes foram informados ainda sobre as atribuições GMN, como também receberam orientações em relação a importância de se preservar e respeitar o meio ambiente, além das proibições sobre a criação e comercialização de animais silvestres sem a devida autorização. Outro ponto importante divulgado pelos guardas municipais é o número 190, que serve como canal de denúncia de prática de crime ambiental. Nesse caso, as viaturas de serviço da Guarda Municipal são acionadas para atender as ocorrências.

Miniaturas das viaturas de patrulhamento da GMN foram expostas

Um dos itens que mais chamou a atenção dos estudantes foi a jiboia levada pelos guardas municipais para a exposição. O animal com cerca de dois metros pode ser tocado pelos estudantes que fizeram fotos ao lado da serpente. “É um momento de integração da comunidade estudantil e a Guarda Municipal, que com essa iniciativa fica mais próxima do cidadão e promove o que chamamos de segurança preventiva, que é a nossa maior missão”, informou o comandante da GMN, Michel Dantas.

Texto: Assecom GMN.

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GMN apoia ações do Novembro Azul promovidas pelo Sesc

Equipe de guardas municipais participou do evento levando informações sobre o câncer de próstata

A Guarda Municipal do Natal (GMN) apoio a ação de combate ao câncer de próstata organizada no sábado (25), pelo Serviço Social do Comércio (Sesc). As atividades fazem parte da campanha Novembro Azul que recebeu a nomenclatura “Todos Unidos na Prevenção Contra o Câncer de Próstata” e foram realizadas no Parque das Dunas, situado na Avenida Alexandrino de Alencar, no bairro do Tirol, zona Leste da capital.

A equipe de guardas municipais participou das atividades em uma tenda armada no Parque da Dunas. Na ocasião, foi realizado um trabalho educativo com distribuição de informativos alertando sobre as medidas preventivas de combate ao câncer de próstata. Os guardas abordaram os visitantes passando informações importantes para evitar ou diagnosticar a enfermidade ainda no início, aumentando assim as chances de cura dos pacientes.

O evento contou ainda com aulas de educadores físicos, apresentação da charanga do Trabalho Social com Idosos do Sesc, ciclo de conversa sobre os fatores de risco do câncer de próstata, lanche e outras atividades. “É uma iniciativa importante do Sesc e a Guarda Municipal do Natal veio contribuir socialmente pela conscientização e promoção da qualidade de vida do cidadão”, comentou a guarda municipal e assistente social, Raquel Mariano.

Texto: Assecom GMN.

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GMN ministrará curso de formação para guardas legislativos da Câmara de Natal

Serão formados 20 novos guardas legislativos para a Câmara Municipal do Natal

A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) firmou convênio com a Câmara Municipal do Natal para formar 20 novos guardas legislativos que vão exercer suas funções no âmbito do Poder Legislativo da capital. O curso de formação vai ser ministrado pelo Núcleo de Instrução da Guarda Municipal do Natal (GMN), coordenado pelo Subcomando de Instrução da corporação.

A capacitação dos novos servidores da Guarda Legislativa vai seguir a Matriz Curricular Nacional para Formação de Guardas Municipais. O documento segue as diretrizes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça. Serão 160 horas de instruções compreendendo aulas expositivas, debates, estudos de casos e a parte prática relacionada as atividades cotidianas do Guarda Legislativo Municipal.

A formação tem como foco a importância do agente na função e do seu papel junto a sociedade como defensor da cidadania, mediador preventivo de conflitos e, acima de tudo, quando necessário, do emprego do uso da força dentro dos limites legais e éticos. O plano é direcionado a fornecer o conhecimento para atuação do guarda legislativo na prevenção e controle da violência e da criminalidade na área de sua competência.

A matriz curricular de formação dos novos guardas legislativos está dividida em quatro módulos de conhecimento. Sendo: “O Papel das guardas municipais e a gestão integrada da segurança pública em nível municipal”; “Estrutura e conjuntura para a prática da cidadania”; Comunicação e gerenciamento da informação”; e “Relações e condições de trabalho das guardas municipais”.

O secretário da Semdes, João Paulo Mendes, ressaltou a importância do convênio de cooperação mútua, já que reconhece a capacidade técnica do corpo de instrutores de segurança da Guarda Municipal do Natal que agora tem a missão de formar os novos integrantes da Guarda Legislativa. “O Núcleo de Instrução da GMN tem a experiência de formação e aperfeiçoamento anual do efetivo da corporação em atividades de segurança pública com maior complexidade, o que garante que os novos guardas legislativos vão assumir suas funções tecnicamente bem treinados”, comentou.

O comandante da GMN, Michel Dantas, adiantou que a data prevista para o início da formação dos 20 novos guardas legislativos é dezembro e o término da capacitação está programada para março de 2018. “Toda a matriz curricular expedida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública vai ser seguida pelo corpo de instrutores da GMN, de maneira que ao final da capacitação o Guarda Legislativo possa exercer suas funções com competência e zelo”, falou.

O Convênio de Cooperação Mútua entre a Semdes e a Câmara municipal do Natal foi publicado na edição do Diário Oficial do Município que circulou nessa quarta-feira (22).

Texto: Assecom GMN.

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Nota de Pesar

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SEMDES

NOTA DE PESAR

Do Comando Geral da Guarda Municipal do Natal

Pelo falecimento da senhora Edite Vieira de Melo

O Comando Geral da Guarda Municipal do Natal (GMN), representando o sentimento de todos os seus integrantes, recebe com pesar a notícia do falecimento da senhora Edite Vieira de Melo, mãe do GM UBERI.

Neste momento, toda a corporação azul-marinho se une aos familiares manifestando à família enlutada nossas sentidas condolências pela perda do ente querido e que Deus bom e piedoso possa confortar a todos neste momento de dor.

MICHEL Araújo Dantas

Secretário Adjunto da Semdes e Comandante da Guarda Municipal do Natal

Natal-RN, 22 de novembro de 2017

GMN atua em operação de retirada de animais e pessoas da Estação de Transbordo de Cidade Nova

Ação envolveu 16 guardas municipais, além de servidores da Semsur e Semurb

A Guarda Municipal do Natal (GMN) atuou durante toda a manhã desta quarta-feira (22) na operação de remoção de animais e pessoas não autorizadas que insistem em violar a área privativa da Estação de Transbordo, situada no bairro de Cidade Nova, zona Oeste da capital. A operação integrou as secretarias municipais de Serviços Urbanos (Semsur), Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), que cumpriram uma determinação proferida pela 5ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte.

A ação foi planejada na semana passada, quando a equipe do Núcleo de Inteligência da Semdes (NIT) realizou um estudo com levantamento de dados da área, apontando os horários de maior fluxo de invasores, locais críticos, possíveis pontos de tráfico de entorpecentes e o mapa estratégico de atuação dos agentes que atuaram durante a operação deflagrada nesta manhã. “Durante o levantamento das informações concluímos que além da invasão, há tráfico de entorpecentes no local”, apontou um dos agentes do NIT.

Todas as pessoas não autorizadas foram retiradas do local e animais foram apreendidos

Na ocasião, foram utilizados 16 guardas municipais, além do efetivo de servidores da Semsur e Semurb. No total, sete animais com sinais de maus tratos foram apreendidos pela fiscalização ambiental. Os mesmos estavam sendo utilizados para conduzir carroças carregadas com material retirado da Estação de Transbordo. Os animais apreendidos foram deixados no Curral Municipal onde vão passar por avaliação de um médico veterinário.

Outro ponto observado pelos guardas municipais é que pessoas estranhas estavam invadindo o local utilizando automóveis de pequeno porte com carroceria. A ação consiste em retirar resíduos sólidos reciclável da área privativa da Estação de Transbordo. “Nossa missão foi cumprida, pois todos os animais que estavam circulando no local foram apreendidos e as pessoas não autorizadas foram convidadas a se retirarem da área privada”, comentou o subcomandante de Segurança da GMN, Alberfran Grilo, que na oportunidade comandou o efetivo da Guarda Municipal do Natal.

A avaliação das equipes é de que mais de 100 catadores circulem na área. Na maioria dos casos a invasão é em busca de material reciclável para revenda.

Texto: Assecom GMN.

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Operação conjunta apreende oito paredões de som em Praça Ecológica de Ponta Negra

Multas aplicadas variaram de R$ 384,00 a R$ 1.800,00

Operação de combate ao uso de paredão de som e perturbação do sossego foi realizada na noite desse sábado (18), na Praça Ecológica do bairro de Ponta Negra, também conhecida como Praça dos Gringos, situada na Avenida Praia de Ponta Negra. A ação que reuniu a Guarda Municipal do Natal (GMN), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e a Polícia Militar (Cipam e 5º BPM) resultou na apreensão de oito paredões de som e na condução de um homem acusado de desacato.

A ação foi planejada após o setor de investigação das instituições envolvidas detectarem um chamado nas redes sociais convocando a população para uma festa programada para acontecer na Praça Ecológica na noite desse sábado. O evento denominado “Despedida do Halloween dos Grigos” anunciava a utilização de “vários paredões de som”, como também informava que no ano anterior o encontro reuniu mais de 3 mil pessoas sem nenhum tipo de organização e necessidade de autorização de órgão competente.

No momento em que os guardas municipais, policiais militares e fiscais da Semurb chegaram ao local do evento já havia dezenas de pessoas participando da festividade. Paredões de som já estavam acionados e foi visualizado menores de idade fazendo uso de bebida alcoólica.

Evento foi marcado pelas redes sociais e monitorados pelas instituições envolvidas na operação

A primeira ação da fiscalização Semurb foi detectar a ausência da Licença de Uso do Espaço Público (LUEP), expedida pelo órgão competente. Em seguida, os guardas municipais e policiais militares apreenderam os paredões de som que estavam em funcionamento na via pública. Nesse último caso, os proprietários também foram multados por desobediência à lei municipal 6.246/2011, que versa sobre a proibição do funcionamento dos paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos do município de Natal.

De acordo com a coordenadora do Grupamento de Ação Ambiental da GMN, Francineide Maria, o principal objetivo da operação foi combater a poluição sonora e a perturbação do sossego. “Trabalhamos integrados no sentido de combater esse tipo de delito. É preciso que o cidadão se conscientize que a utilização do paredão de som em via pública é crime ambiental. Outra coisa é que nesses locais onde são utilizados paredões é comum encontrarmos crianças e adolescentes fazendo uso de bebida alcoólica, o que é proibido também”, comentou.

O descumprimento da lei municipal 6.246/2011 (paredões de som) é passível de multa que pode variar de R$ 384,00 a R$ 1.800,00. Outro agravante é que o proprietário de veículo flagrado perturbando o sossego público pode ser multado sem a necessidade de medição dos decibéis, com base em resolução nº 624, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Nessa situação, basta que o agente registre no auto de infração a forma de constatação da transgressão. A infração é considerada grave, registra cinco pontos na CNH e tem penalidade pecuniária de R$ 195,23, podendo ter o veículo retido.

Em outubro do ano passado outra operação dessa mesma natureza foi realizada na Praça Ecológica de Ponta Negra. Na ocasião, 12 paredões de som foram apreendidos e um bar da localidade foi interditado.

Texto: Assecom GMN.

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