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| Secretária da Semdes, Mônica Santos, participou das fiscalizações |
As
primeiras escolas privadas que iniciaram aulas presenciais em Natal estão
passando hoje (15) por uma fiscalização da Prefeitura envolvendo o Procon
Municipal e as secretarias de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) e de
Serviços Urbanos (Semsur). Nesse momento, três escolas terão os protocolos de
segurança sanitária exigidos pelo Decreto Municipal nº 12.024/2020 analisados
pela equipe de fiscalização.
Entre
as medidas que fazem parte do protocolo das escolas para o retorno às aulas
presenciais estão: medição de temperatura dos alunos na entrada,
disponibilização de tapetes sanitizantes, sinalização de corredores,
distanciamento de 1,5m das carteiras em sala de aula, divisão da turma em dois
ou mais grupos e termo de responsabilidade assinado pelos pais.
Dois
pilares estão sendo pontos alvos da fiscalização, sendo um com referência as
orientações e protocolos, a exemplo das medidas de prevenção no ambiente
escolar, nas áreas comuns do estabelecimento, e outro relacionado ao
distanciamento social, onde a direção da escola deve adotar medidas para
aumentar o distanciamento e diminuir o contato pessoal entre alunos e
colaboradores.
Caso
a fiscalização encontre desobediência as normas legais de prevenção ao contágio
pelo novo coronavírus cabe aos órgãos de fiscalização competentes interditar o
estabelecimento de ensino. Lembrando que
o descumprimento se trata de uma infração administrativas previstas no artigo
10 da Lei Federal nº. 6.437/1977, que prever crime contra a saúde pública, nos
termos do artigo 268 do Código Penal, com pena de detenção de até um ano, e
multa.
Porém
se a escola não for reincidente na mesma infração, o agente poderá realizar a
advertência por escrito e determinar que seja sanada a falta para que a unidade
pedagógica posso tornar a funcionar.
A
retomada das aulas presenciais nas escolas particulares foi aprovada pelo
Comitê Científico do Município e é respaldada por estudos técnicos, a exemplo
das quedas dos índices de transmissibilidade da doença e da taxa de ocupação de
leitos Covid no município de Natal.
Texto:
Assecom GMN.
Contato:
assecomgmn@hotmail.com.
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