quarta-feira, 30 de abril de 2014

Guardas participam de audiência sobre combate a exploração sexual de crianças e adolescentes durante a Copa



Vereadora Júlia Arruda foi quem propôs a audiência.

Agentes da Guarda Municipal do Natal (GMN) participaram na manhã dessa terça-feira (29) de uma audiência pública na Câmara Municipal do Natal onde foram debatidas ações de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes durante a Copa do Mundo. O encontro foi proposto pela vereadora Júlia Arruda (PSB) que é a presidente dessa frente parlamentar.

Durante o debate a subcomandante do Grupamento de Ação Ambiental da GMN, Luciana Aguiar, e os guardas municipais Alcântara e Lucas apresentaram o projeto Agente Mirim Ambiental de Natal (Amana) que vêm sendo desenvolvido pelo pelotão ambiental dentro do Parque da Cidade e que tem como objetivo levar consciência cidadã e ambiental para crianças carentes moradoras do bairro de Cidade Nova, região limítrofe com a Zona de Proteção Ambiental 01.

Projeto Amana da GMN foi apresentado durante a audiência.
A ação atende crianças na faixa etária de 9 a 12 anos que se encontram matriculadas na Escola Municipal Emília Ramos. Elas foram selecionadas obedecendo aos critérios de se encontrarem em risco social urgente e de não estarem participando de nenhum outro projeto social.

O projeto chamou atenção da vereadora Júlia Arruda e dos demais participantes como os representantes da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas),  dos Conselhos Tutelares de Natal, além de integrantes de entidades empenhadas na promoção dos direitos da criança e do adolescente, líderes comunitários e sociedade civil.

O momento também serviu para aprimorar as ações que serão realizadas no dia 18 de maio que é a data nacional de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.


Texto: Assecom GMN.

Contato: assecomgmn@hotmail.com.

terça-feira, 29 de abril de 2014

Segurança da prefeitura é reforçada devido a realização de protestos


Comandante Gilderlan determinou 
reforço na segurança.
O comando da Guarda Municipal do Natal (GMN) determinou o reforço na segurança preventiva dos prédios públicos municipais da capital. A sede da prefeitura é a unidade que vai receber maior atenção das guarnições da GMN. O motivo da ação é o protesto previsto para acontecer às 17h de hoje (29).

De acordo com o comandante da GMN, João Gilderlan Alves de Sousa, serão dispostos aproximadamente 30 guardas municipais na área interna, e com viaturas nos arredores do Poder Executivo. Estará também como prioridade o prédio da Câmara Municipal. Porém, como não há confirmação de trajeto, ficarão dispostos 20 homens em viaturas móveis.

O Sindicato dos Transportes Alternativos de Natal (Sitoparn) confirmou a concentração do protesto na altura do Baldo, na Cidade Alta, a partir das 17h, em frente ao Sindicato dos Rodoviários. A passeata deve reunir centrais sindicais, o Movimento Revolta do Busão, os grupos dissidentes e de oposição à atual administração do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do RN (Sintro), coletivos de representação popular e há a negociação ainda para a presença do Movimento dos Sem-Terra.

Contato: assecomgmn@hotmail.com.
 

sexta-feira, 25 de abril de 2014

Homem é preso por tráfico de drogas no bairro Felipe Camarão



Kleiton foi autuado por tráfico de drogas.
O desempregado Kleiton Leite Gonçalves, 21 anos, foi detido na tarde de ontem no bairro de Felipe Camarão sob acusação de tráfico de entorpecentes.  A prisão foi realizada por agentes da Ronda Ostensiva da Guarda Municipal do Natal (ROMU/GMN) que encontraram com o acusado 14 envelopes de maconha pronta para comercializar e outra porção ainda não separada para a venda.

De acordo com o subcomandante da ROMU/GMN, Alberfran Grilo, a guarnição realizava patrulhamento preventivo nas escolas públicas do bairro de Felipe Camarão quando na rua Luiza Dias se depararam com dois homens em atitude suspeita demonstrando apreensão quando visualizaram a viatura da GMN. 

“Eram quatro rapazes sendo que estavam divididos nos dois lados da rua, foi quando efetuamos uma abordagem rápida e na revista pessoal encontramos com o suspeito Kleiton Leite uma quantidade de maconha pronta para ser vendida, já com os outros abordados não encontramos nada ilegal e eles foram liberados”, contou.

O subcomandante de Segurança da GMN, Carlos Cruz, informou que vem intensificando o patrulhamento nas imediações das escolas públicas dos bairros periféricos onde as estatísticas apontam uma maior oferta de entorpecentes. “Com esse trabalho pretendemos inibir a ação de pequenos traficantes nas imediações das escolas”, disse.

O suspeito foi conduzido pelos guardas municipais Alberfran, Diogo e Teófilo para a Delegacia de Plantão Zona Sul onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante por tráfico de drogas.


Texto: Assecom GMN.

Contato: assecomgmn@hotmail.com.

quinta-feira, 24 de abril de 2014

Câmara aprova projeto que regulamenta as guardas municipais

Projeto segue agora para votação no Senado
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 1332/03, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que regulamenta a criação e o funcionamento das guardas municipais, permitindo o uso de arma de fogo nos casos previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

O texto aprovado é o de uma subemenda do relator pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Fernando Francischini (SDD-PR), que incorporou negociações com os partidos e o governo. A matéria será enviada ao Senado.

Nos termos do Estatuto do Desarmamento, o porte de arma aos guardas municipais será permitido nas capitais dos estados e nos municípios com mais de 500 mil habitantes; e em cidades com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes, quando em serviço.

O direito ao porte de arma poderá ser suspenso em razão de restrição médica, decisão judicial ou por decisão do dirigente com justificativa. 

Efetivo total

Segundo o texto, a guarda municipal não poderá ter efetivo maior que 0,4% da população do município com até 50 mil habitantes. Nas cidades com população maior que 50 mil pessoas e menor que 500 mil, o efetivo mínimo será de 200 guardas; e o máximo, de 0,3% da população. Para municípios com mais de 500 mil habitantes, o índice máximo será de 0,2% da população.

Se houver redução de habitantes, o tamanho da guarda será preservado, mas a lei municipal deverá prever seu ajuste posterior.

O projeto, que ficou conhecido como Estatuto Geral das Guardas Municipais, também permite a existência das guardas por meio de consórcio em cidades limítrofes. Se virar lei, a proposta se aplicará a todas as guardas municipais existentes, que terão dois anos para se adaptar. 

Competências

Segundo o texto aprovado, a competência geral das guardas municipais é a proteção de bens, serviços, ruas públicas e instalações do município.

Entre as competências específicas, destacam-se: cooperar com os órgãos de defesa civil em suas atividades; colaborar com os órgãos de segurança pública, inclusive em ações preventivas integradas; e atuar com ações preventivas na segurança escolar. Entretanto, as guardas municipais não podem ser sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.

O guarda municipal poderá intervir preliminarmente em situação de flagrante delito; encaminhando à delegacia o autor da infração. 

Requisitos

A criação de guarda municipal deverá ocorrer por lei, e os servidores deverão ingressar por meio de concurso público. Para ingressar na guarda, o candidato deve ter nacionalidade brasileira; nível médio completo; e idade mínima de 18 anos.

O texto exige curso de capacitação específica do servidor, permitindo ao município a criação de órgão de formação, treinamento e aperfeiçoamento.

Poderá haver ainda convênio com o estado para a manutenção de um órgão de formação centralizado, que não poderá ser o mesmo de forças militares. A associação em consórcio também é permitida. 

Corregedoria

 Em municípios nos quais a guarda tenha mais de 50 servidores e naqueles em que se use arma de fogo, o texto determina a criação de uma corregedoria para apurar as infrações disciplinares. Todas as guardas deverão possuir ouvidoria independente para receber, examinar e encaminhar reclamações, sugestões e denúncias.

Poderá ser criado um órgão colegiado para exercer o controle social das atividades de segurança do município, analisando a alocação e a aplicação dos recursos públicos com o objetivo de monitorar os objetivos e metas da política municipal de segurança.

Confira outros pontos do Estatuto Geral das Guardas Municipais:

- a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) reservará às guardas o número 153 e uma faixa exclusiva de frequência de rádio;

- o guarda municipal terá o direito a prisão especial antes de condenação definitiva;

- a estrutura hierárquica da guarda municipal não poderá usar denominação idêntica às das forças militares quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações;

- as guardas municipais deverão usar, preferencialmente, uniforme e equipamentos padronizados na cor azul- marinho;

- será permitido o uso de outras denominações consagradas pelo uso, como “guarda civil”, “guarda civil municipal”, “guarda metropolitana” e “guarda civil metropolitana”.

Íntegra da proposta:  



Fonte: Agência Câmara.


quarta-feira, 23 de abril de 2014

Convocação Oficial



PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social- SEMDES
Guarda Municipal do Natal – GMN
(Assessoria de Imprensa)


CONVOCAÇÃO OFICIAL



Do Comando Geral da Guarda Municipal do Natal (GMN)
Aos Comandantes e Subcomandantes de Grupamentos, Supervisores, Chefes de Grupo de Ação e Chefia de Setores


O Comando Geral da Guarda Municipal do Natal (GMN) convoca oficialmente todos os Comandantes e Subcomandantes de Grupamentos, Supervisores, Chefes de Grupo de Ação e Chefes de Setores para uma reunião administrativa que vai ser realizada no próximo dia 30 (quarta-feira), às 14h, na sede da GMN.

O encontro servirá para apresentação e preenchimento do Formulário de Avaliação de Desempenho Funcional (Decreto 10.174 de 30 de dezembro de 2013) necessário para efetivação da mudança de nível no quadro funcional da GMN. Esses formulários devem ser preenchidos pela chefia imediata de cada GM solicitante da alteração de nível funcional.

A medida se faz necessária devido ao grande número de processos que estão voltando da Segelm para o setor Pessoal da GMN solicitando essa documentação preenchida para enquadrar os GMs nos novos níveis.

A apresentação da cartilha e do formulário vai ficar a cargo do Setor de Pessoal da GMN, que tem competência para tal função.

Por fim, ressaltamos que a presença de todos é de suma importância para a aceleração do andamento dos processos de mudança de nível requerido por toda a corporação.


João GILDERLAN Alves de Sousa
Comandante Geral da Guarda Municipal do Natal/Secretário Adjunto Semdes
                                              Natal-RN, 23 de abril de 2014