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| Responsável foi identificado e notificado pelos guardas municipais |
Agentes
do Grupamento de Ação Ambiental da Guarda Municipal do Natal (Gaam/GMN) impediram
na sexta-feira (22), o processo de poda irregular de árvores em área pública
que estava sendo realizada na Rua Intendente Teodósio Paiva, bairro Dix-Sept
Rosado, zona Oeste da capital. Os vegetais estavam fixados no canteiro central
da via.
Os
guardas municipais identificaram o responsável que não apresentou nenhuma
autorização legal expedida pelos órgãos municipais competentes dando o aval
para o processo de podagem. Os agentes apreenderam o facão utilizado para
cortar as árvores, notificaram o autor do ato irregular e encaminhou os dados
ao setor de fiscalização da Semurb, que dará prosseguimento ao processo de
intimação e possível punição do ato.
O
coordenador do Gaam/GMN, Isaac Cruz, informou que este tipo de flagrante tem sido
um fato rotineiro e alerta à população para a necessidade de se procurar a
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) para licenciar este tipo de
ato. “A população pode denunciar a prática de poda irregular ou abate de
vegetais diretamente para a Guarda Municipal através do telefone 190 do Ciosp,
que será deslocada uma viatura para o local. Qualquer tipo de poda deve ser solicitada
administrativamente a autorização ao órgão público competente, se assim não
fizer estará cometendo uma ilegalidade”, informou.
Para
que seja efetivada a poda de árvores em área da capital é preciso de
autorização que deve seguir critérios como se o vegetal se encontra obstruindo
sinalização semafórica ou de trânsito em geral, se interfere na iluminação
pública, se dificulta a passagem de veículos, causa algum risco à população ou
interfere na fachada do imóvel.
Tanto a poda como o abate de árvores estão previstos na legislação e devem seguir os procedimentos técnicos legais para efetuar essas ações. Caso contrário o autor pode responder até mesmo por crime ambiental e punido também com multa.
Texto: Assecom GMN.
Contato: assecomgmn@hotmail.com.
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