Guarda Municipal deve atuar após realização do planos de ações por parte do Ministério da Justiça
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| Prefeito Carlos Eduardo assinou o acordo de cooperação hoje (21) |
Com o objetivo de combater a ação da pirataria na cidade de Natal, o
Prefeito Carlos Eduardo assinou nesta quinta-feira (21), no Salão Nobre
do Palácio Felipe Camarão, o termo de acordo e cooperação do projeto
“Cidade Livre de Pirataria” do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e
Delitos contra a Propriedade Intelectual do Ministério da Justiça
(CNCP/MJ). Participaram da assinatura do convênio o Secretário Executivo
do Conselho Nacional do Combate à Pirataria, Rodolfo Tamanaha, o
delegado sindical do Sindireceita-RN, Marcos Alexandre Craveiro, e o
Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Osair
Vasconcelos.
O projeto tem o objetivo de municipalizar o combate à pirataria e
ajudar a desenvolver ações para coibir esse tipo de prática que vem
causando grandes prejuízos ao comércio brasileiro. O projeto já foi
assinado por nove cidades-sedes da Copa do Mundo, fazendo de Natal a
10°. O prefeito Carlos Eduardo ressalta a importância do convênio. “Nós
queremos com essa assinatura reafirmar o nosso compromisso em combater
esse tipo de ação, evitando que quem paga seus impostos e trabalha muito
seja prejudicado. Essa é uma iniciativa muito importante e nós vamos
cumprir nossa parte, fazendo mais que assinar esse convênio, nós vamos
combater”.
A primeira Etapa do projeto, segundo, Rodolfo Tamanaha, será a
capacitação dos fiscais. “Após a assinatura, nossa primeira ação será a
capacitação dos agentes públicos, onde teremos profissionais que irão
realizar palestras e atividades para auxiliar nas ações de
fiscalização”.
Fonte: Secom PMN.
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