A
Comissão de Legislação Participativa aprovou na quarta-feira (25) a sugestão
(SUG 2/15) da ONG SOS Segurança Dá Vida para realizar o VII Seminário de
Guardas Municipais e Segurança Pública. O objetivo do evento, previsto para 13
de maio, é debater o papel das Guardas no combate à violência e os principais
projetos em tramitação no Congresso Nacional que dizem respeito a essas
instituições e seus integrantes.
Responsável
por diversos serviços preventivos de segurança pública, as Guardas Municipais
são instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas, conforme seu
Estatuto (Lei 13.022/14).
Entre
suas competências, está solucionar conflitos, atuar como agente de trânsito nas
vias municipais e fazer o encaminhamento do autor das infrações ao delegado de
polícia, nos casos de flagrante delito. Os guardas municipais também podem
celebrar convênios com órgãos de municípios vizinhos, de estados e da União
para desenvolver planos de defesa civil.
“É
fundamental que haja esse debate para esclarecer todas as dúvidas, inquietações
e aspirações de um importante instrumento de controle da violência no País”,
afirmou o relator Lincoln Portela (PR-MG).
Convidados
Além
de presidentes de sindicatos e federações que possam contribuir para a
discussão, o seminário deverá reunir os seguintes especialistas:
-
o ex-secretário Nacional de Segurança Pública Ricardo Balestreri;
-
o ex-secretário de Segurança Pública de Medelin (Colômbia) Hugo Acero
Velasques;
-
o chefe de polícia da cidade de Carolina do Norte (EUA), Marcos Bonfim;
-
o vereador da cidade de Boa Vista (RR) Guarda Alexandre;
-
o advogado e professor universitário Michel da Silva;
-
o especialista em Segurança Pública Elivelson Soares;
-
o secretário de Segurança Pública de Santa Barbara D’Oeste (SP), Eliel Miranda;
-
o delegado de polícia Aníbal Bassan; e
-
o especialista em segurança pública Ivete Gonçalves.
Fonte:
Agência Câmara.
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