O
Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Natal (Comsemdes)
teve regulamentação publicada no Diário Oficial do Município (DOM) dessa
segunda-feira (04). O órgão vinculado à Secretaria Municipal de Segurança
Pública e Defesa Social (Semdes) tem o objetivo de elaborar a política de
segurança pública a ser empregada no âmbito da capital, sendo ele uma entidade
permanente apta a deliberar, formular e controlar as medidas e técnicas
utilizadas no combate e redução a violência no município.
De
acordo com o secretário da Semdes, Osório Jácome, a iniciativa é mais uma
ferramenta utilizada pela gestão municipal no intuito de reforçar o
planejamento técnico voltado para ações integradas de preservação da ordem
pública com foco na prevenção e repressão qualificada de atos de violência. “O
Comsemdes integra representações dos poderes executivo, legislativo e
judiciário, além dos conselhos comunitários, que juntos vão pensar segurança
pública e formular um plano técnico que garanta tranquilidade à população de
Natal”, explicou.
O
Comsemdes conta com participantes das secretarias municipais de Segurança
Pública, Assistência Social, Meio Ambiente e Urbanismo, e Educação. Também
fazem parte da entidade a Câmara Municipal, o Ministério Público Estadual, a Secretaria
Estadual de Segurança Pública, a Guarda Municipal do Natal, a Federação dos
Conselhos Comunitários de Natal, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e o
Sindicato Estadual de Guardas Municipais (Sindguardas).
O
órgão é presidido pelo chefe do Poder Executivo Municipal e tem como
vice-presidente o titular da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa
Social. Todas as sessões realizadas pela entidade serão de caráter público e
precedidas de ampla divulgação. Outro ponto importante é que os recursos
financeiros para implantação e manutenção do Comsemdes estão previstos no
orçamento do município, fornecendo ao órgão dotação orçamentária própria. “É um
passo positivo para Natal e, principalmente para a sociedade que é a maior
beneficiada com o Comsemdes”, concluiu o secretário Osório Jácome.
Texto: Assecom GMN.
Contato: assecomgmn@hotmail.com.
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