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| Mais de 500 pessoas estavam participando do evento em área praça pública |
Uma
ação conjunta envolvendo a Guarda Municipal do Natal (GMN), a
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e a
Companhia Independente de Proteção Ambiental da Polícia Militar
(Cipam) resultou na apreensão de 13 equipamentos de som automotivo,
conhecidos como paredões. A intervenção aconteceu na noite desse
sábado (17), no bairro de Ponta Negra, na zona Sul da capital, onde
mais de 500 jovens se reuniram numa festa realizada em área pública
sem licença do órgão estatal responsável.
Na
ocasião, foram detectados pelos agentes diversas infrações que
foram desde acionamento de paredões de som, evento em praça sem
licença de uso do espaço público, até o consumo de bebidas
alcoólicas por crianças e adolescentes presentes. “O que nos
chamou a atenção foi a quantidade de menores que estavam no local
fazendo uso de bebida alcoólica, além da apreensão dos
equipamentos de som e interdição do evento, aconselhamos todos os
menores a se dirigirem as suas residências. Na próxima operação
vamos sugerir a integração do Conselho Tutelar, já que vem sendo
corriqueiro a presença de crianças e adolescentes nesses eventos”,
comentou a coordenadora do Grupamento de Ação Ambiental da GMN,
Francineide Maria.
Os
proprietários dos equipamentos de som apreendidos foram multados
pelos fiscais da Semurb por desobediência de infringir a lei que
versa sobre a proibição do funcionamento dos paredões de som nas
vias, praças, praias e demais logradouros públicos do município de
Natal. O descumprimento da lei municipal 6.246/2011 (paredões de
som) é passível de multa que pode variar de R$ 384,00 a R$
1.800,00. Outro agravante é que o proprietário de veículo flagrado
perturbando o sossego público pode ser multado sem a necessidade de
medição dos decibéis, com base em resolução nº 624, do Conselho
Nacional de Trânsito (Contran). Nessa situação, basta que o agente
registre no auto de infração a forma de constatação da
transgressão. A infração é considerada grave, registra cinco
pontos na CNH e tem penalidade pecuniária de R$ 293,47, podendo ter
o veículo retido.
O
Supervisor de Poluição Atmosférica e Sonora da Semur, Gustavo
Szilagyi, alertou para a proibição de paredões de som no âmbito
da capital. “O simples acionamento deste tipo de equipamento é
considerado infração ambiental no município do Natal, e já
implica em multa e apreensão do equipamento”, concluiu.
Texto:
Assecom GMN.
Contato:
assecomgmn@hotmail.com.
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