Patrulha Maria da Penha de Natal comemora três anos com índice zero de feminicídio

Projeto é referência para outras cidades e estados

Criada em janeiro de 2020, a Patrulha Maria da Penha, importante política pública de proteção e combate à violência contra a mulher, celebra seus três anos de existência com índice zero de feminicídio e zero reincidência de agressão contra as mulheres assistidas. Referência para outros municípios e estados, a patrulha foi lançada em Natal pelo prefeito Álvaro Dias, juntamente com a secretária municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), Sheila Freitas. 

Operada pela Semdes, através da Guarda Municipal do Natal, durante esses três anos de atuação, já acompanhou 197 mulheres com medidas protetivas encaminhadas pela Justiça. Em 2022, 70 mulheres foram assistidas, 2.520 monitoramentos foram realizados e 1.680 visitas domiciliares foram feitas, além de nove prisões em flagrante.   

Com esses resultados o programa tem chamado a atenção de acadêmicos em cursos de graduação, sendo objeto de estudos até em teses de pós-doutorado, o que motiva a todos os envolvidos nesse trabalho, a continuar servindo à sociedade, com muito mais empenho e dedicação. 

A secretária Sheila Freitas explica que todas as mulheres assistidas são encaminhadas pelo poder judiciário e as varas de violência doméstica enviam os casos mais graves, ou seja, quando essas mulheres estão em risco iminente de morte. “Então é preciso que a Guarda Municipal proteja essas mulheres para salvaguardar suas vidas”, enfatiza. 

A Patrulha Maria da Penha de Natal tornou-se referência e isso motivou vários outros municípios a criarem suas patrulhas também, e o município vem contribuindo para a formação desses agentes de segurança que atuarão nas cidades parceiras, tendo a Patrulha de Natal, a responsabilidade de fomentar uma rede cada vez mais ampla em defesa da mulher e da vida no Estado. 

Proteção

Ao longo desses três anos, a Patrulha Maria da Penha de Natal, com base no que é observado durante o acompanhamento às vítimas assistidas, tem ampliado os serviços de proteção, para melhor atender a essas mulheres. O programa começou com o acompanhamento de segurança propriamente dito, depois veio a implantação da escolta garantidora de direitos que leva e traz a mulher para exercer seu direito de voto nas eleições, em seguida foram firmadas parcerias com a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), o que tem garantido a distribuição de cestas básicas e capacitação profissional para as mulheres atendidas pela Patrulha. Já com o Sindicato dos Permissionários da Ceasa, foi implantada a distribuição quinzenal de legumes, e com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), foi incorporado o atendimento médico com agilidade às mulheres escoltadas pela Patrulha. Todo esse esforço conjunto para devolver dignidade a esse público social. 

No âmbito administrativo também foi possível impulsionar avanços como a criação de uma plataforma virtual de alimentação de dados referentes às ações desenvolvidas pela Patrulha Maria da Penha, que tem como foco, construir um banco de informações que contribua para retratar a violência contra a mulher no âmbito da capital potiguar.  

A Semdes desenvolveu e lançou de forma pioneira em Natal, uma cartilha com informações didáticas falando sobre direitos e dignidade na vida das mulheres. E além disso, tem trabalhado nas comunidades e escolas, com palestras, visando conscientizar sobre a Lei Maria da Penha. 

Capacitação 

Para compor as equipes de trabalho na Patrulha Maria da Penha, os Guardas Municipais passam por um treinamento específico na corporação, ministrado pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas em Cidadania Feminina – Nupfem, da Semdes, sob a coordenação da pedagoga Udymar Pessoa. 

O procedimento de funcionamento da Patrulha ocorre logo após a Justiça notificar o Programa para conceder proteção à mulher em risco. Nessa situação, é realizada a primeira comunicação com a vítima, onde é marcada a visita inicial em que ela escolhe o lugar, a partir da sugestão da Patrulha, seja em casa ou ainda num órgão do município, como escola ou unidade de saúde próximas à sua residência. 

Na primeira visita a mulher assina uma Ficha de Adesão à Patrulha e recebe as informações sobre o serviço de assistência psicológica, social e jurídica oferecidos, bem como, a comunicação da Patrulha com ela e dela com a Patrulha, devendo a mesma em caso de iminente perigo, por aproximação do violador, ligar para o número da Patrulha, que vai agir na sua proteção.