PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social- SEMDES
Guarda Municipal do Natal – GMN
Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social- SEMDES
Guarda Municipal do Natal – GMN
COMUNICADO OFICIAL
Do Comando Geral da Guarda Municipal do Natal
Ao Corpo de Guardas Municipais
O Comando Geral da Guarda Municipal do Natal (GMN) vem diante da corporação relatar os motivos e as circunstâncias geradoras dos encaminhamentos tomados diante de todo o processo de greve enfrentado pela instituição. Pretendemos deixar claro que em nenhum momento foi determinado qualquer medida que por ventura venha a prejudicar a imagem institucional da GMN, nem muito menos de seus servidores, porém o Comando Geral possui responsabilidades administrativas e jurídicas a serem cumpridas e a negligencia ou omissão a esses encargos podem vir a gerar ações punitivas ao gestor perante as duas esferas citadas anteriormente.
Diante do exposto acima, esclarecemos:
1 – GREVE DIFERENCIADA:
A greve anunciada no dia 02 de agosto do corrente ano foi a primeira onde seus procedimentos foram equidistantes do que comumente era praticado. O Comando Geral da GMN recebeu uma lista do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Natal (SINSENAT) onde era discriminado a relação com os servidores que deveriam fazer parte do efetivo de 30%, sendo este apto a manter os serviços essenciais funcionando como determina a Lei de Greve.
O Comando Geral tendo que dar uma resposta a esta situação, e as demandas apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde, e a sociedade a qual servimos teve que agir colocando o efetivo disponibilizado pelo SINSENAT para atuar nos serviços essenciais, que foi julgado como sendo os postos de pronto atendimento a saúde pública da capital. Comunicamos que dentro da lista apresentada pelo SINSENAT constava um número significativo de guardas municipais dos setores administrativos, fazendo com que o Comando Geral se sentisse obrigado a remanejar, no primeiro momento, esse efetivo para as unidades essenciais de funcionamento, já citadas anteriormente, fato que naturalmente gerou insatisfações.
2 – ESCALAS CENTRALIZADAS NA SEDE
Temos consciência de que a responsabilidade, a priori, de apresentar as escalas funcionais de cada unidade operacional da GMN cabe aos Chefes de Grupo de Ação (CGA’s). Porém, diante da greve estabelecida, e a adesão desses servidores a mesma, o Comando Geral reuniu-se com membros da Comissão de Controle Operacional, que centralizou discursões sobre o tema chegando a um consenso de emitir uma escala voltada especificamente para o efetivo em greve. Diante do informado, achamos por bem centralizar todos os guardas municipais participantes do movimento grevista na sede administrativa da GMN na função de Patrulheiro de Reposição pelos seguintes motivos:
a) Os postos, onde por ventura esses servidores prestavam serviço, já estavam sendo guarnecidos pelo efetivo de 30% apto a manter os serviços essenciais funcionando, o que retira a necessidade de escala de mais pessoal para esses locais;
b) A escala dos grevistas voltada para um único posto vem facilitar o trabalho empregado pelo Setor de Segurança, visto que o mesmo vem realizando seus serviços com um efetivo reduzido para dar contar da mesma demanda de trabalho administrativo exercido comumente por esse departamento;
c) E por fim as escalas centralizadas trazem para o Comando Geral organização prática de onde se encontra o efetivo de greve e onde se mostra situado o pessoal escalado para compor os serviços essenciais da GMN, sendo essa ação necessária para o controle das ausências, que poderão ser utilizadas no processo de uma possível reposição, caso seja essa a decisão judicial ou entendimento a ser estabelecido em negociação entre o SINSENAT e a Gestão Municipal.
3 – RETALIAÇÃO
No tocante ao item “Retaliação” queremos deixar bem claro que nunca foi, nem será esse o objetivo de qualquer ação proveniente deste Comando Geral, que vem se mostrando ao longo de sua administração prezar pela legalidade, respeito e companheirismo de todos os que fazem parte da GMN. Mostramos que o ato de se encontrar em greve não exime o servidor de ser mencionado na escala e essa atribuição é cobrada com o rigor legal da lei desta ou de qualquer outra gestão que se encontre a frente da corporação.
Informamos que em nenhum momento sugestionamos ou enviamos qualquer medida punitiva contra qualquer companheiro de farda que se encontre em greve. As faltas registradas durante o período de agosto, por motivo de greve, não foram entregues a administração municipal e só serão caso a justiça venha decidir que deve ser descontados os dias parados. Porém este Comando vai atuar junto à administração sempre buscando a defesa do não desconto dos dias de greve não trabalhados pelos servidores da GMN. Também estamos aguardando os encaminhamentos da assembleia do SINSENAT para agir no tocante as escalas desses guardas municipais.
Deixamos nítido que a única ação do Comando Geral tomada foi o não envio de adicionais noturnos e auxílio alimentação para os guardas municipais em greve, pois se ao contrário agisse poderia ser responsabilizado administrativamente ou penalmente por cometer uma ação ausente de conteúdo legal.
4 – CONSIDERAÇÕES FINAIS
Por fim reafirmamos nosso objetivo de trabalhar sempre pela edificação de uma GMN capaz de ser merecedora do respeito da sociedade a qual estamos inseridos, sempre buscando prestar um serviço de qualidade com a eficiência e a dignidade que a população natalense merece. Fazemos votos que a valorização do profissional Guarda Municipal seja sempre prioridade de toda gestão que venha a gerenciar administrativamente e operacionalmente a nossa corporação.
Ao Corpo de Guardas Municipais
O Comando Geral da Guarda Municipal do Natal (GMN) vem diante da corporação relatar os motivos e as circunstâncias geradoras dos encaminhamentos tomados diante de todo o processo de greve enfrentado pela instituição. Pretendemos deixar claro que em nenhum momento foi determinado qualquer medida que por ventura venha a prejudicar a imagem institucional da GMN, nem muito menos de seus servidores, porém o Comando Geral possui responsabilidades administrativas e jurídicas a serem cumpridas e a negligencia ou omissão a esses encargos podem vir a gerar ações punitivas ao gestor perante as duas esferas citadas anteriormente.
Diante do exposto acima, esclarecemos:
1 – GREVE DIFERENCIADA:
A greve anunciada no dia 02 de agosto do corrente ano foi a primeira onde seus procedimentos foram equidistantes do que comumente era praticado. O Comando Geral da GMN recebeu uma lista do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Natal (SINSENAT) onde era discriminado a relação com os servidores que deveriam fazer parte do efetivo de 30%, sendo este apto a manter os serviços essenciais funcionando como determina a Lei de Greve.
O Comando Geral tendo que dar uma resposta a esta situação, e as demandas apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde, e a sociedade a qual servimos teve que agir colocando o efetivo disponibilizado pelo SINSENAT para atuar nos serviços essenciais, que foi julgado como sendo os postos de pronto atendimento a saúde pública da capital. Comunicamos que dentro da lista apresentada pelo SINSENAT constava um número significativo de guardas municipais dos setores administrativos, fazendo com que o Comando Geral se sentisse obrigado a remanejar, no primeiro momento, esse efetivo para as unidades essenciais de funcionamento, já citadas anteriormente, fato que naturalmente gerou insatisfações.
2 – ESCALAS CENTRALIZADAS NA SEDE
Temos consciência de que a responsabilidade, a priori, de apresentar as escalas funcionais de cada unidade operacional da GMN cabe aos Chefes de Grupo de Ação (CGA’s). Porém, diante da greve estabelecida, e a adesão desses servidores a mesma, o Comando Geral reuniu-se com membros da Comissão de Controle Operacional, que centralizou discursões sobre o tema chegando a um consenso de emitir uma escala voltada especificamente para o efetivo em greve. Diante do informado, achamos por bem centralizar todos os guardas municipais participantes do movimento grevista na sede administrativa da GMN na função de Patrulheiro de Reposição pelos seguintes motivos:
a) Os postos, onde por ventura esses servidores prestavam serviço, já estavam sendo guarnecidos pelo efetivo de 30% apto a manter os serviços essenciais funcionando, o que retira a necessidade de escala de mais pessoal para esses locais;
b) A escala dos grevistas voltada para um único posto vem facilitar o trabalho empregado pelo Setor de Segurança, visto que o mesmo vem realizando seus serviços com um efetivo reduzido para dar contar da mesma demanda de trabalho administrativo exercido comumente por esse departamento;
c) E por fim as escalas centralizadas trazem para o Comando Geral organização prática de onde se encontra o efetivo de greve e onde se mostra situado o pessoal escalado para compor os serviços essenciais da GMN, sendo essa ação necessária para o controle das ausências, que poderão ser utilizadas no processo de uma possível reposição, caso seja essa a decisão judicial ou entendimento a ser estabelecido em negociação entre o SINSENAT e a Gestão Municipal.
3 – RETALIAÇÃO
No tocante ao item “Retaliação” queremos deixar bem claro que nunca foi, nem será esse o objetivo de qualquer ação proveniente deste Comando Geral, que vem se mostrando ao longo de sua administração prezar pela legalidade, respeito e companheirismo de todos os que fazem parte da GMN. Mostramos que o ato de se encontrar em greve não exime o servidor de ser mencionado na escala e essa atribuição é cobrada com o rigor legal da lei desta ou de qualquer outra gestão que se encontre a frente da corporação.
Informamos que em nenhum momento sugestionamos ou enviamos qualquer medida punitiva contra qualquer companheiro de farda que se encontre em greve. As faltas registradas durante o período de agosto, por motivo de greve, não foram entregues a administração municipal e só serão caso a justiça venha decidir que deve ser descontados os dias parados. Porém este Comando vai atuar junto à administração sempre buscando a defesa do não desconto dos dias de greve não trabalhados pelos servidores da GMN. Também estamos aguardando os encaminhamentos da assembleia do SINSENAT para agir no tocante as escalas desses guardas municipais.
Deixamos nítido que a única ação do Comando Geral tomada foi o não envio de adicionais noturnos e auxílio alimentação para os guardas municipais em greve, pois se ao contrário agisse poderia ser responsabilizado administrativamente ou penalmente por cometer uma ação ausente de conteúdo legal.
4 – CONSIDERAÇÕES FINAIS
Por fim reafirmamos nosso objetivo de trabalhar sempre pela edificação de uma GMN capaz de ser merecedora do respeito da sociedade a qual estamos inseridos, sempre buscando prestar um serviço de qualidade com a eficiência e a dignidade que a população natalense merece. Fazemos votos que a valorização do profissional Guarda Municipal seja sempre prioridade de toda gestão que venha a gerenciar administrativamente e operacionalmente a nossa corporação.
Izaac José DUARTE
Comandante Geral da Guarda Municipal do Natal
Natal-RN, 17 de setembro de 2012.
Comandante Geral da Guarda Municipal do Natal
Natal-RN, 17 de setembro de 2012.
Nenhum comentário:
Postar um comentário