Secretário da Semdes, Carlos Paiva, é o responsável pela criação do NIT (Imagem com o Comandante GMN, Izaac Duarte). |
O titular da
Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), Carlos
Paiva, instituiu através de portaria publicada no Diário Oficial do Município
(DOM, 23/10) o Núcleo de Inteligência e Tecnologia (NIT) da instituição. O
órgão vai atuar como agência municipal de inteligência, sendo parte integrante
do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN).
Ao NIT cabe a
produção e proteção de conhecimentos sobre aspectos de interesse dos temas de
segurança pública e de defesa social, voltado para assessorar no processo
decisório do prefeito e do secretário da Semdes no âmbito da capital. Seus
integrantes devem ser preferencialmente agentes oriundos dos quadros da Guarda
Municipal do Natal (GMN) e devem ser distribuídos nos departamentos de Chefia
do NIT e nas subseções de Análise, Pesquisa e Armazenamento de Dados;
Contra-inteligência; Assuntos Sociais e Internos; e por fim Assuntos
Operacionais e Criminais.
O documento prever as atribuições da Chefia e de todas as subsecões, como também os critérios de recrutamento do agente que vai atuar no âmbito administrativo e operacional do NIT, sendo estes nomeados via DOM com divulgação apenas de sua respectiva matrícula funcional.
O documento prever as atribuições da Chefia e de todas as subsecões, como também os critérios de recrutamento do agente que vai atuar no âmbito administrativo e operacional do NIT, sendo estes nomeados via DOM com divulgação apenas de sua respectiva matrícula funcional.
O NIT será
regido por lei federal que trata da classificação do sigilo da informação referente
à administração pública, ficando seus integrantes sujeitos as punições
tipificadas na lei federal vigente, em caso de quebra de sigilo das informações
que tiver acesso no exercício de suas funções dentro do Núcleo.
A portaria na íntegra
pode ser acessada clicando no link a seguir: PORTARIA CRIAÇÃO DO NIT.
Texto: Assecom
GMN.
Contato:
assecomgmn@hotmail.com.
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