Fiscais
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) com apoio de
agentes do Grupamento de Ação Ambiental da Guarda Municipal do Natal (GAAM/GMN)
quinta-feira (09) entregaram na manhã da última quinta-feira (09) aos moradores
das casas que ficam no cruzamento entre a rua Cirilo Moreira e a avenida Lima e
Silva, no bairro Nazaré, zona Oeste de Natal, a determinação judicial que
obriga a desocupação dos imóveis até o dia 5 de junho de forma pacífica.
O processo de número 0022910792006, da 4ª vara da fazenda publica, fala em imediata desocupação e demolição da área delimitada na sentença, a ser realizada com equipamentos de que a Prefeitura de Natal dispõe através da Urbana e Semurb, com requisição de força policial que se fizer necessária, sob pena de multa diária de R$10mil.
A área é motivo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual contra o Município de Natal em que se alega a ocupação irregular de área pública em torno do campo de futebol da comunidade. O local foi cedido pelo poder público para benfeitorias a serem realizadas pelo Centro Esportivo, mas acabou servindo para construção irregular de imóveis comerciais e residenciais.
Vale registrar que o projeto original, apresentado no final de 1990 pela diretoria do Centro Esportivo que na época, previa a instalação de arquibancadas, vestiário, banco de reservas, construção de quadra poliesportiva, muro e iluminação, entre outras melhorias. A proposta era ainda de que os imóveis construídos deveriam ser apenas locados, e os pontos comerciais serviriam para atividades relacionadas com perfil esportivo. Toda a renda obtida com os alugueis deveriam ter sido revertidos para benfeitorias na própria área.
A ação civil pública, registrada sob o nº 0022910-79.2006.8.20.0001, foi ajuizada em 2006 pelo promotor Fernando Vasconcelos, hoje lotado no gabinete do Ministério Público do RN como coordenador jurídico administrativo. De acordo com ele, o terreno pertence ao Município e foi cedido para benfeitorias públicas, e o processo foi iniciado a partir de denúncias da própria comunidade, que procurou o MP para dizer que a área estava sendo comercializada por particulares.
Fonte: TN.
O processo de número 0022910792006, da 4ª vara da fazenda publica, fala em imediata desocupação e demolição da área delimitada na sentença, a ser realizada com equipamentos de que a Prefeitura de Natal dispõe através da Urbana e Semurb, com requisição de força policial que se fizer necessária, sob pena de multa diária de R$10mil.
A área é motivo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual contra o Município de Natal em que se alega a ocupação irregular de área pública em torno do campo de futebol da comunidade. O local foi cedido pelo poder público para benfeitorias a serem realizadas pelo Centro Esportivo, mas acabou servindo para construção irregular de imóveis comerciais e residenciais.
Vale registrar que o projeto original, apresentado no final de 1990 pela diretoria do Centro Esportivo que na época, previa a instalação de arquibancadas, vestiário, banco de reservas, construção de quadra poliesportiva, muro e iluminação, entre outras melhorias. A proposta era ainda de que os imóveis construídos deveriam ser apenas locados, e os pontos comerciais serviriam para atividades relacionadas com perfil esportivo. Toda a renda obtida com os alugueis deveriam ter sido revertidos para benfeitorias na própria área.
A ação civil pública, registrada sob o nº 0022910-79.2006.8.20.0001, foi ajuizada em 2006 pelo promotor Fernando Vasconcelos, hoje lotado no gabinete do Ministério Público do RN como coordenador jurídico administrativo. De acordo com ele, o terreno pertence ao Município e foi cedido para benfeitorias públicas, e o processo foi iniciado a partir de denúncias da própria comunidade, que procurou o MP para dizer que a área estava sendo comercializada por particulares.
Fonte: TN.
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