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Ministério da Justiça anunciou na última sexta-feira a liberação de R$ 20
milhões para financiar projetos sobre educação, saúde e melhoria das
condições de trabalho dos guardas municipais. As prefeituras com efetivo
de até 200 guardas devem apresentar propostas à Secretaria Nacional de
Segurança Pública (Senasp).
Segundo o ministério, os projetos serão encaminhados por
meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv).
As propostas deverão tratar de pelo menos um tema em cada área e ter
orçamento entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão. O valor máximo vai depender do
tamanho do efetivo da guarda municipal da cidade. O período para
apresentação de propostas vai de 21 de agosto a 13 de setembro.
Na área de educação, as propostas podem tratar da
criação e aprimoramento de laboratórios de informática; compra de
equipamentos para salas de aula, auditório, salas de estudo; cursos para
guardas que lecionam; e cursos parar operadores da Guarda Municipal.Dentro de saúde e as condições de trabalho, os temas
são: reduzir riscos no trabalho; prevenção e tratamento de dependência
de álcool e outras drogas; e qualidade de vida.
Uma audiência pública sobre o Edital de Chamada Pública 2 aconteceu no dia 14 de agosto.
Fonte: Agência Brasil
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