terça-feira, 4 de novembro de 2014

Projeto estabelece piso nacional para guardas municipais

O relator do projeto, deputado Lincoln Portela, do PR de Minas Gerais, sugeriu uma emenda que aumenta o valor do piso para R$ 2000,00, e que foi aprovada pela Comissão.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5616/13, de autoria do deputado Andre Moura, do PSC de Sergipe, que estabelece piso salarial nacional para os guardas municipais no valor de R$ 1200 mensais.

O valor será reajustado, anualmente, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador de inflação medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a Constituição Federal, os municípios podem formar guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações (art.144, § 8º).

O relator do projeto, deputado Lincoln Portela, do PR de Minas Gerais, sugeriu uma emenda que aumenta o valor do piso para R$ 2000,00, e que foi aprovada pela Comissão.

Segundo Lincoln Portela, o aumento proposto é uma forma de melhorar as condições de trabalho dos guardas municipais e cobrir a defasagem, que ocorrerá até a aprovação do projeto pelo Senado Federal. "Na realidade, eles merecem um piso salarial melhor, mas o grande problema é que cidades do interior não conseguem pagar um piso melhor do que esse. Então, eu penso que dois mil reais ficou, guardadas as proporções, de bom tamanho".

O piso salarial não se confunde com o direito ao salário mínimo, estabelecido na Constituição (CF, art. 7º, IV). Na verdade, o piso salarial é o limite fixado em lei como remuneração mínima a ser paga aos integrantes de determinada profissão regulamentada ou categoria de trabalhadores.

O presidente da Associação Brasileira das Guardas Municipais, Ezequiel Edson Faria, comentou o assunto. "Em relação ao valor estabelecido, a gente nunca pode falar que está satisfeito, como uma associação. A gente sempre gostaria que fosse mais. Em grandes cidades, a guarda municipal desenvolve o mesmo trabalho que a polícia militar. Mas, já é um avanço muito grande em relação às pequenas comunidades, onde o salário, realmente, é muito inferior".

O projeto que estabelece o piso de salário nacional para guardas municipais tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).


Fonte: Agência Câmara.

Um comentário:

Erasmo Barreto da Silva disse...

O que podemos dizer é que para as guardas municipais das cidades pequenas, pelo pacto federativo, o Governo Federal terá que completar o salário dos servidores contemplados com o piso, bastando para isso que prove que com as contas públicas, com a transparência devida, não tem condições de pagar.Aqui em Natal já foi provado que o nosso plano específico, que contemplará do cargo mais simples ao próprio comandante, que o município de Natal tem condições de pagar até mais do que estamos pleiteando. É a nossa dignidade profissional pelo que mostramos na rua: muito trabalho e vontade de fazer o melhor para a população.

Erasmo Barreto da Silva.