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| Dezenas de animais estavam presos em espaços reduzidos, sem água e sem alimento |
A
Guarda Municipal do Natal (GMN) realizou na tarde do sábado (17), um resgate de
dezenas de animais vítimas de maus-tratos na feira livre do bairro de Cidade da
Esperança, zona Oeste da capital. A ação contou com a participação de fiscais
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) que fez a notificação
do responsável pela prática ilegal.
No
local, os guardas municipais encontraram diversas especiais de animais que
seriam comercializados na feira, a exemplo de patos, galinhas, carneiros,
gansos, cachorros e outros. Os animais estavam aprisionados em gaiolas de ferro
com uma grande quantidade no mesmo ambiente, configurando espaço limitado sem circulação
e uns espremidos nos outros.
Outro ponto detectado pelos agentes do Grupamento de Ação Ambiental (Gaam), Ação Patrimonial (Gapa) e Ronda Ostensiva (Romu) é que os animais estavam sem acesso a água e alimento tornando a situação mais grave do ponto de vista da lei.
Todos
os animais foram resgatados e levados nas viaturas de patrulhamento da GMN para
a unidade responsável pelo recebimento dessas espécies na Semurb. A
proprietária foi identificada e deve se apresentar na Semurb para explicar a
situação de maus tratos encontradas pelas equipes, como também responder administrativamente
pela ilegalidade.
A
Lei 1.095/2019, aumentou a punição para quem praticar ato de abuso, maus tratos,
ferir ou mutilar animais. A legislação abrange animais silvestres, domésticos
ou domesticados, nativos ou exóticos, incluindo, aí, cães e gatos, que acabam
sendo os animais domésticos mais comuns e as principais vítimas desse tipo de
crime. A nova lei cria um item específico para esses animais.
O
texto altera a Lei de Crimes Ambientais aumentando a pena, que passa a ser de
dois a cinco anos de reclusão, com multa e proibição de guarda. O autor do
crime passa também a ter um registro de antecedentes criminais.
Para denúncia de maus tratos contra animais o cidadão pode acionar o Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), no 190, ou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), no número 3616-9829.
Texto: Assecom GMN.
Contato: assecomgmn@hotmail.com.
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