A Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, Logística e Modernização Organizacional (Segelm) publicou no Diário Oficial do Município do último dia 23, uma Instrução Normativa disciplinando o procedimento para que o servidor público venha requerer o benefício do Auxílio Transporte. A Norma afirma que para o funcionário ter direito a concessão do Auxílio Transporte deve ter como vencimento básico até dois salários mínimos e veda o benefício para aqueles que exercem cargo de provimento em comissão.
Para efetivar a solicitação e fazer jus ao subsídio o servidor público deve procurar a Unidade Setorial de Administração Geral (Usag) de cada órgão ou entidade da administração municipal onde o mesmo estiver lotado. Na Usag é preenchido o formulário de requerimento e nele necessita ser anexada cópia do último contracheque do servidor requerente. Todo o procedimento deve ser protocolado e enviado ao setor responsável da Segelm, onde fará a análise do caso e encaminhará o processo à decisão final.
De acordo com informações coletadas no setor pessoal da Guarda Municipal do Natal (GMN), os guardas municipais devem efetivar seus requerimentos na própria sede do comando geral, para isso a chefe de pessoal da GMN, CGA Ester Rejane, vai buscar melhor conhecimento nesta segunda-feira (26) na Segelm.
Texto: Assecom GMN.
Contato: assecomgmn@hotmail.com
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