A Guarda Municipal do Natal (GMN): Estrutura e Formação. Esse foi o tema da audiência pública realizada na manhã dessa segunda-feira (31) no auditório da Câmara Municipal do Natal. O debate foi proposto pela vereadora Sargento Regina e teve como objetivo conceder visibilidade pública a situação estrutural da instituição, como também apresentar sugestões efetivas de melhoria das condições gerais da corporação.
A primeira oradora a fazer uso da tribuna foi à vereadora Sargento Regina. Ela lamentou a ausência dos gestores municipais no debate, protestou sobre o fato da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) ter enviado a Câmara um relatório de ações empregadas pelo órgão sem que o comandante geral da GMN tivesse conhecimento e reprovou as ações apontadas no relatório, como sendo muitas delas “inverídicas”.
“Existem falsas alegações referentes à Guarda Municipal nesse relatório. É preciso que os gestores públicos visualizem a Guarda Municipal como prioridade, sendo necessário que a instituição venha a se tornar uma secretaria absoluta”, ressaltou.
A vereadora cobrou ainda a existência de um centro de formação à exemplo das demais esferas da segurança pública. O projeto técnico foi elaborado e enviado ao Executivo. “Há 1 ano e 2 meses que não temos qualquer resposta da Prefeitura com relação ao Centro de Formação e Qualificação dos Operadores de Segurança Pública Municipal. Foi feito um estudo técnico sobre a importância e estruturação deste centro e não obtive qualquer resposta”, explica.
O comandante geral da GMN, Edivan Bezerra Costa, foi o segundo a falar. No seu pronunciamento ele traçou um panorama geral da atual situação da Guarda Municipal. Comunicou sobre a problemática do porte de arma, que vem sendo um dos entraves da Instituição. Apresentou documentos datados de 10 de março do ano em curso, onde foi informada a gestão municipal os problemas que seria alvo a corporação caso os compromissos firmados junto ao Departamento de Polícia Federal (DPF) não fossem cumpridos.
“Antes da determinação da PF exigindo o recolhimento das armas o Comando enviou a Semdes um relatório completo sobre a situação, indicando inclusive proposições para solucionar o caso”, assegurou.
Na sua fala o comandante Edivan Bezerra questionou também a competência da Polícia Federal em exigir capacitação técnica dos guardas com carga horária de 515h. “A prerrogativa da PF é voltada para a concessão do porte de arma e para isso é necessário o exame psicológico e a capacitação de tiro de 80h. Eles não podem fiscalizar formação técnica de guardas municipais”, afirmou.
Outro ponto levantado pelo comandante para confirmar a capacidade técnica dos guardas municipais do Natal, foi à estatística que mostra que em 18 anos de atuação nas ruas da capital nenhum agente em serviço precisou matar para manter a lei e a ordem nos locais de atuação da GMN, além de não existir notícias de grupos de extermínio ou coisas do tipo envolvendo guardas.
Sinsenat
Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos do Município do Natal (Sinsenat) também se fizeram presentes durante toda a audiência pública. A presidente do Sindicato, Soraia Godeiro, se posicionou a favor das reivindicações dos agentes e cobrou empenho do Executivo para elaboração de um plano de ação urgente para solucionar os déficits da corporação.
“A prefeita Micarla de Sousa sempre se mostrou receptiva as causas da Guarda Municipal, inclusive prometeu valorização e infraestrutura para a instituição, agora é preciso colocar isso em prática”, cobrou Soraia.
Outro que fez uso da palavra foi o Guarda Municipal Paulo Bandeira, que se mostrou firme em suas colocações denunciando a precariedade e sucateamento da GMN. “Se não fosse os convênios federais, hoje a GMN não teria nada”, denunciou.
A mesa de audiência contou ainda com a presença dos representantes dos grupamentos Ronda Ostensiva Municipal (Romu), GM Genival, Grupamento de Ação Ambiental (Gaam), GM Crisanto, representação sindical da Base da GMN, GM J. Neto, além de vários guardas municipais que se espalharam pelo plenário da Casa.
Texto: Assecom GMN.
Contato: assecomgmn@hotmail.com
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