Atendendo a mais um dos 16 pontos da pauta de reivindicação apresentada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Natal, ainda em abril, a prefeita Micarla de Sousa (PV) encaminhou à Câmara Municipal a mensagem nº 33/2010 com projeto de lei que institui auxílio alimentação aos guardas municipais e vigias do município.Segundo a prefeita, na apresentação da matéria, o projeto garante a esses servidores que trabalham em escala de serviço igual ou superior a 12 horas a concessão em dinheiro, no contracheque, de R$ 7 por refeição (para cada 12 horas trabalhadas), sendo esse valor reajustado junto com a revisão salarial anual dos servidores da prefeitura, com base no Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M).
"A constituição desse auxílio constitui um grande avanço, já que surge com o intuito de contribuir com o custeio das despesas de alimentação desses servidores", argumenta Micarla e completa: "ressalte-se, ainda, que a implantação do auxílio alimentação culmina na melhoria das condições de trabalho dos servidores".
Após aprovação pela Câmara, o que deve ocorrer em caráter de urgência, a prefeitura de Natal terá 30 dias para regulamentar a lei por meio de decreto.
Para completar o atendimento a todas as exigências apresentadas pelos servidores, resta apenas modificações no regime previdenciário. Porém, como a equipe técnica do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Natal (NatalPrev) apontou possíveis confrontos com a legislação federal, a prefeita solicitou novos estudos sobre a proposta. Desse modo, um projeto de lei só deverá ser enviado ao Legislativo na próxima semana.
Fonte: Diário de Natal.
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