GMN participa do II Seminário: O Município no Sistema Único de Segurança Pública

O titular da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), Sérgio Leocádio, e o subcomandante de Segurança da Guarda Municipal do Natal (GMN), Izaac José Duarte, participaram do II Seminário: O Município no Sistema Único de Segurança Pública promovido pelo Ministério da Justiça e Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O evento aconteceu na cidade do Recife-PE no período de 16 a 18 de junho e reuniu gestores municipais de segurança de todo o país.

A proposta do Seminário é adotar as medidas necessárias para a plena efetivação do papel dos municípios no sistema de segurança pública, além de debater temas como organização das guardas municipais, planejamento urbano, gestão estratégica e composição de sistema de informação. Os procedimentos tomados nas reuniões devem constituir a Agenda de Segurança Municipal, que vai ser inserida no molde nacional do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

A abertura do evento contou com a participação do Ministro da Justiça, Luiz Paulo Teles Barreto, que proferiu uma palestra abordando o tema: O Papel do Município no Sistema Único de Segurança Pública. Ele priorizou a responsabilidade social coletiva para o enfrentamento da violência e destacou a importância dos gabinetes de gestão integrada municipais na articulação de ações preventivas e na composição de pesquisas que exponham o cenário de violência no município, de forma a serem programadas ações específicas de combate. Falou também do papel das guardas municipais que devem buscar uma forma de atuação própria.

“As guardas municipais devem atuar direta ou indiretamente na reversão dos índices de violência, porém não precisam repetir o trabalho realizado pela polícia militar. Devem encontra seu lugar e identidade própria”, salientou o ministro.

Outro ponto importante do Seminário foi o debate sobre o Marco Regulatório das Guardas Municipais. O tema foi apresentado pelo Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais e comandante geral da Guarda Civil de Osasco, Gilson Menezes. Ele informou que no Brasil se encontram estabelecidas 734 instituições e 122 delas são armadas. Defendeu também que as guardas podem ter padrão de atuação na segurança diferente do já empregado pela polícia militar.

“Atualmente o país conta com cerca de 84 mil agentes municipais, que podem ocupar os espaços vazios da segurança no município, que são muitos”, assegurou.

Segundo o subcomandante de Segurança da GMN, Izaac José Duarte, o Seminário deve gerar decisões que vão ser empregada nos próximos anos no tocante ao papel das guardas municipais no aparelho de segurança pública do país.

“A proposta de regulamentação das GM’s contará com a participação dos representantes e entidades de todo o país. A coordenação do setor de prevenção do Senasp garantiu que o documento vai ser produzido em comum acordo”, comunicou subcomandante.

Durante o Seminário foram debatidos também os seguintes temas: Enfoque Multidisciplinar na Segurança Pública em Âmbito Municipal; Gestão de Informação e Sistema de Proteção; Políticas de Prevenção ao Uso de Drogas; Políticas Públicas para Grupos em Situação de Vulnerabilidade, além da conclusão da Agenda de Segurança Municipal do SUSP.


Texto: Assecom GMN.
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