O
prefeito Carlos Eduardo Alves assinou nessa segunda-feira (18) um decreto responsável
pelo reajuste do valor do auxílio alimentação voltado para os servidores da Guarda
Municipal do Natal (GMN) que trabalham em regime de plantão de 12 horas ou
mais. De acordo com o que especifica o decreto 9.911 publicado no DiárioOficial do Município (DOM) desta terça-feira (19), o subsídio passa dos atuais
R$ 7 para R$ 10 e tem ação retroativa ao primeiro dia deste mês.
O
auxílio alimentação da GMN não sofria reajuste desde a sua criação em junho de
2010, porém a lei que o instituiu (6.119/2010) determina, no seu artigo sexto,
o reajuste anual com base no Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), medido
pela Fundação Getúlio Vargas.
O
crédito estipulado para pagamento do auxílio alimentação é referente a cada 12
horas de serviço. Sobre o valor não há incidência de contribuição previdenciária
ou cobrança de tributo, sendo o subsidio de caráter indenizatório e não podendo
ser incorporado ao salário.
O
comandante da GMN, João Gilderlan Alves de Sousa, comemorou a iniciativa da
prefeitura e disse que a “medida vem em boa hora, demonstrando que a gestão
municipal, mesmo em dificuldade, começa a apresentar bons resultados”.
Texto:
Assecom GMN.
Contato:
assecomgmn@hotmail.com.
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