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| Paredões de som são proibidos pela legislação do município de Natal |
A
utilização ilegal de paredão de som vem sendo combatida
diariamente pelo Grupamento de Ação Ambiental da Guarda Municipal
do Natal (Gaam/GMN), que registrou durante o final de semana cinco
autos de constatação e a apreensão de um veículo utilizado como
paredão de som e um equipamento de som automotivo. As intervenções
ocorreram nos bairros das Quintas, Felipe Camarão e Nova Descoberta.
Os
veículos notificados pelos guardas municipais foram uma caminhonete
modelo Amarok (Rua dos Paiatis, Quintas), uma Pagero (Ruas Padre
Raimundo Brasil, Nova Descoberta), um Fiat Uno (Rua Santa Maria
Goreth, Felipe Camarão) e dois Fiat Pálio (Travessa Todos os
Santos, Felipe Camarão e Rua Cel. Auris Coelho, Nova Descoberta).
Um
Fiat Uno foi apreendido pela guarnição e levado ao pátio de
veículos apreendidos do Detran/RN. Nesse caso, os guardas chegaram
ao local e ao verem a viatura da GMN a tampa do paredão de som foi
baixada e os responsáveis abandonaram o veículo no local. Os
guardas verificaram a ficha do automóvel e identificaram que o mesmo
estava com mais de R$ 3 mil em multas de trânsito atrasadas, além
de cinco anos se licenciamento e IPVA em débito. Policiais do
Comando de Policiamento de Trânsito (CPRE) foram acionados e o
veículo apreendido.
Já
um equipamento de som automotivo foi apreendido dentro de um Fiat
Pálio nas primeiras horas da manhã desse domingo. O Paredão estava
ligado na feira livre de Nova Descoberta e o responsável foi
notificado pelos guardas municipais. “As viaturas do Gaam estão
24h nas ruas fazendo esse trabalho de combate a pertubação do
sossego e utilização ilegal de paredões de som”, ressaltou o
coordenador do Gaam/GMN, Isaac Cruz.
A
titular da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa
Social (Semdes), Mônica Santos, lembrou que no caso dos paredões de
som, além de Lei Federal que prevê crime ambiental, o artigo 3º da
Lei municipal nº 6.246, sancionada em 20 de maio de 2011 em Natal,
versa sobre a proibição do funcionamento dos paredões de som nas
vias, praças, praias e demais logradouros públicos do município de
Natal e define “paredão de som” como “todo e qualquer
equipamento de som automotivo rebocado, instalado ou acoplado nos
porta-malas ou sobre a carroceria dos veículos”.
O
cidadão pode denunciar o uso irregular de paredões de som ligando
para o telefone 190 do Centro Integrado de Operações em Segurança
Pública (Ciosp) que as viaturas do Grupamento de Ação Ambiental da
GMN serão acionadas para averiguar a denúncia. A denúncia pode ser
feita também pelo 181 (Disk Denúncia- Polícia Civil) ou 3616-9829
(Ouvidoria da Semurb).
Texto:
Assecom GMN.
Contato:
assecomgmn@hotmail.com.
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