segunda-feira, 29 de novembro de 2021

Programa agente mirim ambiental da Guarda Municipal tem lei aprovada pela Câmara

 

Com a aprovação da Lei, o Amana passa a ter maiores condições para atrair investimentos e crescer

O projeto de segurança preventiva da Guarda Municipal do Natal (GMN) denominado Agente Mirim Ambiental (Amana) passa a ser regido por lei municipal aprovada pela Câmara da capital na última sexta-feira (26). Com a aprovação da lei, o projeto sobe para categoria de programa e tem a capacidade legal de atrair mais investimentos provenientes das três esferas do Poder Público e da iniciativa privada.

 

A lei aprovada pela Câmara Municipal foi proposta pela vereadora Nina Souza, após uma articulação realizada pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) e a Coordenação do projeto Agente Mirim Ambiental de Natal. A lei estabelece como objetivo do Amana a promoção da inclusão social de crianças e adolescentes, mediante a realização de ações educativas sobre temas relacionados ao meio ambiente e a sustentabilidade.

 

“A lei vem fortalecer as atividades de conscientização ambiental dirigidas às crianças carentes da nossa cidade, que por meio do projeto Amana têm acesso a informações de sustentabilidade e cidadania. O Amana já funciona há oito anos e é uma ação da Prefeitura do Natal, Semdes e Guarda Municipal”, explicou a secretária da Semdes, Sheila Freitas.

 

De acordo com a vereadora Nina Souza, a aprovação da lei que regulamenta o Amana coloca o programa em condições de crescimento, podendo atrais investimentos e ampliar o número de crianças atendidas pela ação de segurança preventiva. “Foi preciso que reconhecêssemos o programa através de normas para que a partir de hoje ele possa ser dimensionado”, comentou.

 

A lei estabelece que para participar do Amana a criança ou adolescente, de qualquer sexo, deve ter idade entre sete e quatorze anos e se encontrar matriculado em uma das unidades de ensino da rede municipal de Natal. Entre as ações que constituem o programa estão o o respeito a diversidade para estabelecer a inclusão social; a preservação dos recursos ambientais e culturais para as gerações presentes e futuras; o estímulo a prática de esportes, recreação e lazer, entre outras.

 

“Essa é uma importante vitória fruto de persistência e dedicação dos agentes envolvidos. Agora o Amana passa a ter maiores condições de crescimento na missão de formar cidadão sustentáveis”, concluiu o guarda municipal coordenador do Programa Amana, Marconi Lucas.



Texto: Assecom GMN.

Contato: assecomgmn@hotmail.com.


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