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| Com a aprovação da Lei, o Amana passa a ter maiores condições para atrair investimentos e crescer |
O
projeto de segurança preventiva da Guarda Municipal do Natal (GMN) denominado
Agente Mirim Ambiental (Amana) passa a ser regido por lei municipal aprovada
pela Câmara da capital na última sexta-feira (26). Com a aprovação da lei, o
projeto sobe para categoria de programa e tem a capacidade legal de atrair mais
investimentos provenientes das três esferas do Poder Público e da iniciativa privada.
A
lei aprovada pela Câmara Municipal foi proposta pela vereadora Nina Souza, após
uma articulação realizada pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e
Defesa Social (Semdes) e a Coordenação do projeto Agente Mirim Ambiental de
Natal. A lei estabelece como objetivo do Amana a promoção da inclusão social de
crianças e adolescentes, mediante a realização de ações educativas sobre temas
relacionados ao meio ambiente e a sustentabilidade.
“A
lei vem fortalecer as atividades de conscientização ambiental dirigidas às
crianças carentes da nossa cidade, que por meio do projeto Amana têm acesso a
informações de sustentabilidade e cidadania. O Amana já funciona há oito anos e
é uma ação da Prefeitura do Natal, Semdes e Guarda Municipal”, explicou a
secretária da Semdes, Sheila Freitas.
De
acordo com a vereadora Nina Souza, a aprovação da lei que regulamenta o Amana
coloca o programa em condições de crescimento, podendo atrais investimentos e
ampliar o número de crianças atendidas pela ação de segurança preventiva. “Foi
preciso que reconhecêssemos o programa através de normas para que a partir de hoje
ele possa ser dimensionado”, comentou.
A
lei estabelece que para participar do Amana a criança ou adolescente, de qualquer
sexo, deve ter idade entre sete e quatorze anos e se encontrar matriculado em
uma das unidades de ensino da rede municipal de Natal. Entre as ações que
constituem o programa estão o o respeito a diversidade para estabelecer a
inclusão social; a preservação dos recursos ambientais e culturais para as
gerações presentes e futuras; o estímulo a prática de esportes, recreação e
lazer, entre outras.
“Essa é uma importante vitória fruto de persistência e dedicação dos agentes envolvidos. Agora o Amana passa a ter maiores condições de crescimento na missão de formar cidadão sustentáveis”, concluiu o guarda municipal coordenador do Programa Amana, Marconi Lucas.
Texto: Assecom GMN.
Contato: assecomgmn@hotmail.com.
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