A Secretaria Municipal de Segurança Pública (Semdes) ainda não recebeu as 50 armas não letais que seriam utilizadas pela Guarda Municipal de Natal. Foi prometido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) que o armamento seria entregue até o final do mês de março, o que não aconteceu até ontem, último dia do referido mês. O uso das pistolas Taser - que paralisam o indivíduo com uma descarga de eletricidade - faz parte das adequações descritas pela portaria interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010, que começa a valer nesta sexta-feira.A portaria orienta e padroniza a atuação dos agentes de segurança pública com objetivo de reduzir os índices de mortes resultantes de ações envolvendo as corporações. No Rio Grande do Norte somente a PM tem armamento não letal.
De acordo com a publicação, a Guarda Municipal, as polícias Militar, Civil e Federal de todos os estados do país tiveram 90 dias para adequarem-se aos procedimentos operacionais relacionado na portaria. O secretário municipal deDefesa Social, Carlos Paiva, acredita que as armas chegarão ao estado o mais breve possível. " Nós estamos mantendo contato com o Ministério e eles disseram que estavam catalogando as armas", justificou.
Atualmente a Polícia Militar do Rio Grande do Norte conta com 100 pistolas Taser distribuídas pelos batalhões. O Batalhão de Operações Especiais (BOPE) e o Batalhão de Choque, devido as funções que lhe são atribuídas, são os locais com maior número de armas e ainda administram o uso dos demais artefatos não letais, por exemplo, o spray de pimenta. Conforme o comandante da PM, Coronel Francisco Canindé de Araújo, estão sendo esperadas mais 150 Taser, que serão enviadas pela Secretaria Nacional. " Acho que está ocorrendo algum entrave burocrático. Por isso, essas armas ainda não chegaram", disse o coronel.
Matéria: Diário de Natal.
Informações Repassadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP)
"Prezados Secretários e Gestores Municipais
As pistolas chegaram em Brasília!!!
Nosso cronograma é o seguinte:
1- Até 15/03 fiscalização do Exército e Receita Federal;
2- Até 20/03 transferência das pistolas para o depósito da Força Nacional e conferência do material;
3- Até 30/03 CGL/MJ faz patrimônio das pistolas;
4- A partir de 31/03 providenciar entrega para os municípios.
Qualquer alterração neste cronograma nós entraremos em contato.
Abraços,
Cristina Gross Villanova
Coordenadora Geral de Ações de Prevenção em Segurança Pública SENASP/MJ
Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Edifício Sede, Sala 508-A, CEP: 70.064-900, Brasília-DF".
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