Prefeita Micarla de Sousa no ato de assinatura do convênio ao lado do superintendente da PF-RN, Marcelo Mosele.A prefeita do Natal, Micarla de Sousa e o superintendente da Polícia Federal do Rio Grande do Norte, Marcelo Mosele, assinaram na manhã desta quarta-feira (13) o convênio que viabilizará a concessão do porte de arma para os integrantes da Guarda Municipal do Natal (GMN). A assinatura do convênio tem como objetivo trazer de volta a Guarda Municipal o direito legal de portar o armamento letal em prol da defesa e segurança da sociedade. A solenidade contou com a presença do Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Carlos Paiva, do comandante da GMN, Edivan Costa, do delegado de Polícia Federal, Elton de Souza Zanatta, e dos subcomandantes de Segurança da GMN, Izaac José Duarte, e de Instrução e Material, Ariberto Araújo.
“Estamos dando um passo importante para a defesa social de Natal porque desde os 19 anos de existência da Guarda Municipal ainda não havia sido regulamentado o porte de arma. A nossa Guarda tem uma atuação preventiva, mas há casos extremos que necessitam de uma ação mais rígida”, declarou a prefeita Micarla de Sousa ao assinar o convênio.
Segundo o superintendente da PF-RN, Marcelo Mosele, a ação busca adequar a GMN ao que rege a lei do estatuto do desarmamento de 2003. “Com esse convênio o nosso trabalho será de orientar e monitorar as ações da Guarda Municipal no sentido de evitar incidente com o porte de arma. A Guarda Municipal do Natal está passando pelos cursos exigidos pela lei federal e terá toda condição de atuar com seu armamento”, informou.
Comandante GMN, Edivan Bezerra, ao lado do titular da Semdes, Carlos Paiva.
De acordo com o titular da Semdes, Carlos Paiva, a assinatura do convênio fornece uma nova dinâmica ao processo de regulamentação do porte de arma da instituição, já que orienta e especifica as etapas necessárias ao cumprimento completo das exigências para a normatização. “O convênio além de dar legalidade à atuação da Guarda Municipal, também vai nos permitir formar outras parcerias com a Polícia Federal para fazer uma capacitação contínua dos agentes e teremos a nossa disposição a academia da PF para incrementar nossos treinamentos”, declarou Carlos Paiva.
Com a consolidação do acordo, a Guarda Municipal começará a enviar a documentação das carteiras funcionais dos primeiros agentes aptos a portarem arma de fogo. Para isso o efetivo teve que passar por uma avaliação psicológica, curso de aperfeiçoamento e prática de tiro defensivo, que está sendo realizada na Academia de Polícia Militar do RN.
O comandante da GMN, Edivan Bezerra Costa, disse contar com um efetivo de 530 homens, sendo que 50 já concluíram todas as etapas de formação para a concessão do porte e outros 150 estão para fazer a prática de tiro defensivo nos próximos dias. “A formação e treinamento dos outros 330 guardas estava dependendo da formalização do convênio com a Polícia Federal para começarem. Acredito que dentro de 30 dias os primeiros 50 homens já terão porte de arma”, comunicou.
Convênio
O documento produzido pela PF dividiu a corporação em três módulos de qualificação de acordo com as horas de instrução de cada grupo. A primeira compreendendo os agentes integrantes da 1ª a 4ª turmas que deverão passar por 100h de instrução. Já a segunda composta por guardas da 5ª e 6ª turmas com carga horária de 275h, e por último o pelotão completo da 7ª turma com uma grade curricular de 530h.
A PF deve liberar o porte de arma institucional automaticamente ao término da qualificação de cada classe de agentes, sem a necessidade de que toda corporação conclua as instruções propostas. Para isso é preciso que o comando da GMN envie, antecipadamente, as carteiras funcionais e os nomes dos guardas que estão no curso, de modo que ao final da capacitação seja entregue a autorização de portar o armamento.
A planilha pedagógica com carga horária de 80h de instruções recebidas por parte da corporação na Academia de Polícia Militar do Rio Grande do Norte vai ser validada pela PF, que, teoricamente, deve deduzir do número de horas das instruções indicadas no documento de regularização do porte de arma institucional.
Texto: Assecom PMN e GMN
Contato: assecomgmn@hotmail.com.
“Estamos dando um passo importante para a defesa social de Natal porque desde os 19 anos de existência da Guarda Municipal ainda não havia sido regulamentado o porte de arma. A nossa Guarda tem uma atuação preventiva, mas há casos extremos que necessitam de uma ação mais rígida”, declarou a prefeita Micarla de Sousa ao assinar o convênio.
Segundo o superintendente da PF-RN, Marcelo Mosele, a ação busca adequar a GMN ao que rege a lei do estatuto do desarmamento de 2003. “Com esse convênio o nosso trabalho será de orientar e monitorar as ações da Guarda Municipal no sentido de evitar incidente com o porte de arma. A Guarda Municipal do Natal está passando pelos cursos exigidos pela lei federal e terá toda condição de atuar com seu armamento”, informou.
Comandante GMN, Edivan Bezerra, ao lado do titular da Semdes, Carlos Paiva. De acordo com o titular da Semdes, Carlos Paiva, a assinatura do convênio fornece uma nova dinâmica ao processo de regulamentação do porte de arma da instituição, já que orienta e especifica as etapas necessárias ao cumprimento completo das exigências para a normatização. “O convênio além de dar legalidade à atuação da Guarda Municipal, também vai nos permitir formar outras parcerias com a Polícia Federal para fazer uma capacitação contínua dos agentes e teremos a nossa disposição a academia da PF para incrementar nossos treinamentos”, declarou Carlos Paiva.
Com a consolidação do acordo, a Guarda Municipal começará a enviar a documentação das carteiras funcionais dos primeiros agentes aptos a portarem arma de fogo. Para isso o efetivo teve que passar por uma avaliação psicológica, curso de aperfeiçoamento e prática de tiro defensivo, que está sendo realizada na Academia de Polícia Militar do RN.
O comandante da GMN, Edivan Bezerra Costa, disse contar com um efetivo de 530 homens, sendo que 50 já concluíram todas as etapas de formação para a concessão do porte e outros 150 estão para fazer a prática de tiro defensivo nos próximos dias. “A formação e treinamento dos outros 330 guardas estava dependendo da formalização do convênio com a Polícia Federal para começarem. Acredito que dentro de 30 dias os primeiros 50 homens já terão porte de arma”, comunicou.
Convênio
O documento produzido pela PF dividiu a corporação em três módulos de qualificação de acordo com as horas de instrução de cada grupo. A primeira compreendendo os agentes integrantes da 1ª a 4ª turmas que deverão passar por 100h de instrução. Já a segunda composta por guardas da 5ª e 6ª turmas com carga horária de 275h, e por último o pelotão completo da 7ª turma com uma grade curricular de 530h.
A PF deve liberar o porte de arma institucional automaticamente ao término da qualificação de cada classe de agentes, sem a necessidade de que toda corporação conclua as instruções propostas. Para isso é preciso que o comando da GMN envie, antecipadamente, as carteiras funcionais e os nomes dos guardas que estão no curso, de modo que ao final da capacitação seja entregue a autorização de portar o armamento.
A planilha pedagógica com carga horária de 80h de instruções recebidas por parte da corporação na Academia de Polícia Militar do Rio Grande do Norte vai ser validada pela PF, que, teoricamente, deve deduzir do número de horas das instruções indicadas no documento de regularização do porte de arma institucional.
Texto: Assecom PMN e GMN
Contato: assecomgmn@hotmail.com.
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