A Comissão de Educação aprovou
projeto que prevê preferência para as escolas públicas no policiamento
ostensivo realizado pela Polícia Militar dos estados e pelas guardas
municipais.O texto foi aprovado com alteração feita pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A proposta original tornava obrigatório o policiamento nas escolas públicas de ensinos infantil, fundamental e médio, pelos órgãos de segurança pública ou pelas guardas municipais.
A comissão retirou o caráter obrigatório, por considerar que não é competência dos guardas municipais a realização de ações de polícia ostensiva ou a garantia da ordem pública.
O relator, deputado Artur Bruno, do PT do Ceará, concordou com a retirada da obrigatoriedade. "Os órgãos de segurança pública dos estados e do Distrito Federal, bem como as guardas municipais, devem atuar não apenas no segmento educacional, mas em diversos outros que necessitam de atenção, deixando margem para que eles também atuem nesses outros setores".
Artur Bruno diz que a proposta se justifica pelo aumento da violência no ambiente escolar. "A escola, que deveria ser um segundo lar para as crianças, transformou-se em palco da violência e da ação de criminosos - assaltantes, sequestradores e traficantes de drogas."
O sociólogo Antonio Flávio Testa, especialista em segurança pública, discorda da alteração feita no projeto.
"Eu acho a iniciativa louvável e necessária, mas discordo dessa coisa de preferencial. Eu acho que tinha que ser feito obrigatoriamente a vigilância ao redor das escolas e também dentro das escolas, porque nós verificamos já a ocorrência de práticas criminosas como tráfico de drogas, agenciamento da prostituição e outras, como bullying e quadrilhas dentro das escolas, e a comunidade interna não tem como fazer essa prevenção".
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara.
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