Comando Geral da Guarda Municipal do Natal
GMN
COMUNICADO
Do Comando Geral
da Guarda Municipal do Natal (GMN)
Aos
Supervisores, Chefes de Grupo de Ação e Agentes
O Comando da Guarda Municipal do Natal (GMN)
informa a toda corporação que na manhã desta quarta-feira (29), estará sendo
protocolado na Câmara Municipal de Natal, o projeto de Lei Complementar que
visa a relocação da GMN.
A medida consiste na criação do Grupo de Técnico em
Segurança Pública, que, entre outros benefícios, amplia o salário base da
categoria com a incorporação de vantagens, além de ser o instrumento
intermediário do processo de construção do Plano de Cargos Carreira e
Remuneração (PCCR) da instituição.
Dentre os benefícios proporcionados pela aprovação
da Lei Complementar estão:
1- Saída da GMN do Grupo de Apoio e Serviços Gerais
(GASG);
2- Efetivação do reconhecimento do servidor da Guarda
Municipal como Técnico em Segurança Pública (art. 84, inciso XVII, da LC 104/08
c/c art. 16 da LC 118/10);
3- Incorporação imediata da Vantagem Individual de
Caráter Transitório (VICT);
4- Com a aprovação da Lei, o novo Salário Base ficará
constituído da soma do salário base atual + VICT + auxílio-transporte;
5- Maior segurança quando da ocorrência de eventual
licença médica, licença prêmio e aposentadoria, já que o novo salário base
sofrerá reajuste substancial quando comparado com o atual;
6- Todos os benefícios salariais da Lei vão se estender
aos servidores já aposentados, como também aos pensionistas.
Por oportuno, ficam convocados todos os guardas
municipais para se fazerem presentes na Câmara Municipal na próxima
quinta-feira (30), a partir das 8h, para juntos concretizarmos este momento
histórico de valorização do servidor da Guarda Municipal do Natal.
MICHEL
Dantas
Secretário Adjunto da Semdes/Comandante de
Guarda Municipal do Natal
Natal-RN, 28 de junho de 2016
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