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| Operação mobilizou guardas municipais, policiais militares e fiscais ambientais |
Uma operação
envolvendo a Guarda Municipal do Natal (GMN), a Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Urbanismo (Semurb), e a Companhia Independente de Proteção Ambiental
(Cipam) resultou na apreensão de seis paredões de som e na notificação de dois estabelecimentos
irregulares que realizavam instalações de equipamentos de som. A operação foi
deflagrada às 18h do sábado (24), e seguiu durante toda a noite. As infrações
foram flagradas nos bairros Potengi e Parque das Dunas, na zona Norte da
capital.
De acordo com
informações repassadas pela coordenadora do Grupamento de Ação Ambiental da
GMN, Francineide Maria, as ilegalidades foram notificados pelo patrulhamento
ostensivo que circulou em várias áreas da zona Norte onde o registro desse tipo
de ocorrência é comum. Os guardas municipais, policiais militares e fiscais de
meio ambiente agiram de maneira integrada e conseguiram manter o sossego nessas
áreas da capital.
O patrulhamento
também entrou na região do Passo da Pátria, devido a uma denúncia informando da
realização de uma festa que acontecia sem a devida permissão dos órgãos
competentes. “Na ocasião contamos com o apoio dos policiais do 1º Batalhão para
entrar na comunidade, porém não foi localizada a festa denunciada”, contou.
No caso dos paredões
de som, além de Lei Federal que prevê crime ambiental, o artigo 3º da Lei
municipal nº 6.246, sancionada em 20 de maio de 2011 em Natal, versa sobre a
proibição do funcionamento dos paredões de som nas vias, praças, praias e
demais logradouros públicos do município de Natal e define “paredão de som”
como “todo e qualquer equipamento de som automotivo rebocado, instalado ou
acoplado nos porta-malas ou sobre a carroceria dos veículos”.
O descumprimento
da lei municipal 6.246/2011 é passível de multa que pode variar de 300 a 3.000
unidades fiscal de referência (Ufir). Outro agravante é que o proprietário de
veículo flagrado perturbando o sossego público pode ser multado sem a
necessidade de medição dos decibéis, com base em resolução do Conselho Nacional
de Trânsito (Contran). Nessa situação, basta que o agente registre no auto de
infração a forma de constatação da transgressão. A infração é considerada
grave, registra cinco pontos na CNH e tem penalidade pecuniária de R$ 195,23.
O cidadão pode
denunciar o uso irregular de paredões de som ligando para o telefone 190 do
Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) que as viaturas do
Grupamento de Ação Ambiental da GMN serão acionadas para averiguar a denúncia.
Texto: Assecom
GMN.
Contato:
assecomgmn@hotmail.com.
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