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| Equipamento foi apreendido e o responsável não pode mais reaver por ser reincidente no delito |
Agentes
do Grupamento de Ação Ambiental da Guarda Municipal do Natal (Gaam/GMN)
apreenderam um paredão de som automotivo que estava ligada em área pública na
Rua Caruaru, bairro de Cidade da Esperança, zona Oeste da cidade. O equipamento
estava instalado em um veículo modelo Toyota Hilux que se encontrava
estacionada em cima da calçada de uma residência.
De
acordo com informações repassadas pela coordenadora do Gaam/GMN, Francineide
Maria, a guarnição foi acionada via rádio pelo Centro Integrado de Operações em
Segurança Pública (Ciosp) que recebeu a denúncia da vizinhança que estava
incomodada com o som alto ligado no meio da rua. Os guardas municipais chegaram
ao local e identificaram o paredão de som e o proprietário do automóvel. De imediato
o paredão foi desligado.
“Na
ocasião, constatamos que o responsável era reincidente nesse tipo de delito.
Nesse caso, ele teve a multa lavrada no valor de R$ 2.900,00 e perde o
equipamento de som que foi apreendido”, explicou a coordenadora do Gaam/GMN.
No
caso dos paredões de som, além de Lei Federal que prevê crime ambiental, o
artigo 3º da Lei municipal nº 6.246, sancionada em 20 de maio de 2011 em Natal,
versa sobre a proibição do funcionamento dos paredões de som nas vias, praças,
praias e demais logradouros públicos do município de Natal e define “paredão de
som” como “todo e qualquer equipamento de som automotivo rebocado, instalado ou
acoplado nos porta-malas ou sobre a carroceria dos veículos”.
O
descumprimento da lei municipal 6.246/2011 é passível de multa que pode variar
de 300 a 3.000 unidades fiscal de referência (Ufir). Outro agravante é que o
proprietário de veículo flagrado perturbando o sossego público pode ser multado
sem a necessidade de medição dos decibéis, com base em resolução do Conselho
Nacional de Trânsito (Contran).
O
cidadão pode denunciar o uso irregular de paredões de som ligando para o
telefone 190 do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) que
as viaturas do Grupamento de Ação Ambiental da GMN serão acionadas para
averiguar a denúncia. A denúncia pode ser feita também pelo 181 (Disk Denúncia-
Polícia Civil) ou 3616-9829 (Ouvidoria da Semurb).
Texto:
Assecom GMN.
Contato:
assecomgmn@hotmail.com.
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