A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) e o comando da Guarda Municipal do Natal (GMN) participaram na quarta-feira (04) do Seminário: Construindo a Carreira da GMN, que aconteceu na área de lazer do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat), em Macaíba. O momento reuniu o secretário da Semdes, Carlos Paiva, o comandante da GMN, Edivan Bezerra Costa, a presidente do Sinsenat, Soraia Godeiro, e um número expressivo de guardas municipais, que discutiram a criação e implantação de uma matriz salarial voltada para a carreira de segurança pública e defesa social.
Durante todo o dia foram realizados explanações, propostas e debates argumentativos, que apontaram para a consolidação de uma matriz salarial onde o vencimento básico do agente seria ampliado com a incorporação da Vantagem Individual de Caráter Transitório (VICT). O planejamento é que após a adequação de tempo de serviço de cada servidor na matriz atual, seria anexado a VICT, o que definiria uma situação salarial escalonada de acordo com o tempo de trabalho dentro da instituição. A medida constrói um vencimento básico para o guarda municipal em início de carreira de R$ 1.206,00 (acrescentados dos adicionais de risco de vida, noturno, tempo de serviço e gratificação de expediente extraordinário).
De acordo com a presidente do Sinsenat, Soraia Godeiro, a proposta encontra base na lei complementar nº 118/2011 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos) e no Estatuto da GMN (lei complementar nº 104/2008), além de não gerar impacto financeiro na folha de pessoal, já que atualmente a VICT é paga a todos os agentes da GMN. “Acreditamos que esta proposta tem todos os argumentos necessários para sua aprovação por parte da administração (Prefeitura), porque garante um compromisso da prefeita, está definida em lei, faz justiça à guarda municipal e não vai ter maior impacto financeiro”, argumentou.
No tocante ao enquadramento no nível médio o guarda municipal Paulo Bandeira esclareceu: “Nível médio a GMN já é na medida que a lei assegura e é exigida esta titularidade em concurso público. O que defendemos é uma matriz salarial superior ao da exposta na lei que enquadra o servidor municipal no nível médio. Lá o inicial é R$ 929,46, enquanto propomos R$ 1.206,00”.
O Seminário finalizou com os encaminhamentos tomados pela base da GMN, que definiu um grupo de trabalho para estudar e elaborar uma matriz salarial compondo o quadro funcional da instituição, determinando os níveis da carreira de cada função. O documento final deve ser produzido nas próximas semanas, submetido novamente a aprovação da categoria e apresentado ao poder executivo municipal.
Texto: Assecom GMN.
Contato: assecomgmn@hotmail.com.
Durante todo o dia foram realizados explanações, propostas e debates argumentativos, que apontaram para a consolidação de uma matriz salarial onde o vencimento básico do agente seria ampliado com a incorporação da Vantagem Individual de Caráter Transitório (VICT). O planejamento é que após a adequação de tempo de serviço de cada servidor na matriz atual, seria anexado a VICT, o que definiria uma situação salarial escalonada de acordo com o tempo de trabalho dentro da instituição. A medida constrói um vencimento básico para o guarda municipal em início de carreira de R$ 1.206,00 (acrescentados dos adicionais de risco de vida, noturno, tempo de serviço e gratificação de expediente extraordinário).
De acordo com a presidente do Sinsenat, Soraia Godeiro, a proposta encontra base na lei complementar nº 118/2011 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos) e no Estatuto da GMN (lei complementar nº 104/2008), além de não gerar impacto financeiro na folha de pessoal, já que atualmente a VICT é paga a todos os agentes da GMN. “Acreditamos que esta proposta tem todos os argumentos necessários para sua aprovação por parte da administração (Prefeitura), porque garante um compromisso da prefeita, está definida em lei, faz justiça à guarda municipal e não vai ter maior impacto financeiro”, argumentou.
No tocante ao enquadramento no nível médio o guarda municipal Paulo Bandeira esclareceu: “Nível médio a GMN já é na medida que a lei assegura e é exigida esta titularidade em concurso público. O que defendemos é uma matriz salarial superior ao da exposta na lei que enquadra o servidor municipal no nível médio. Lá o inicial é R$ 929,46, enquanto propomos R$ 1.206,00”.
O Seminário finalizou com os encaminhamentos tomados pela base da GMN, que definiu um grupo de trabalho para estudar e elaborar uma matriz salarial compondo o quadro funcional da instituição, determinando os níveis da carreira de cada função. O documento final deve ser produzido nas próximas semanas, submetido novamente a aprovação da categoria e apresentado ao poder executivo municipal.
Texto: Assecom GMN.
Contato: assecomgmn@hotmail.com.
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