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| Votações contaram com a participação da categoria. |
Em
sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (09) o Plenário da
Câmara Municipal de Natal retomou o processo de votação das emendas
parlamentares feitas ao Orçamento do Município, denominado de Lei Orçamentária
Anual - 2015 (LOA) e, dentre as emendas apreciadas, foi aprovada a que trata do
Plano de cargos, Carreira e Salários da Guarda Municipal da capital.
A
emenda nº 80, de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL) autoriza o gasto de
R$ 800.000,00 da Reserva de Contingência com a execução do Plano dos
guardas que está sendo elaborado pelo Executivo para ser enviado posteriormente
para aprovação dos parlamentares. De acordo com estimativas do Sindicato dos
Guardas, serão necessários cerca de R$ 11 milhões para implementar o Plano dos
490 guardas.
Além
da emenda que trata do plano da Guarda Municipal, foi aprovada uma segunda
emenda (nº 135) relacionada à Secretaria Municipal de Defesa Social (SEMDES),
de autoria do vereador Felipe Alves (PMDB) e outras três emendas (Nºs 107, 108
e 255) de autoria do vereador Ubaldo Fernandes (PMDB) referente à Secretaria
Municipal de Educação (SME), destinando recursos para construção, reforma e
ampliação de Centro de Educação Infantil (CMEIS) e escolas na Praia do Meio e
no Conjunto Leningrado.
A
emenda nº 150, do vereador Júnior Grafith (PRB) foi aprovada, retirando
recursos destinados ao funcionamento e manutenção da SME e direcionando à
execução do tempo integral em escolas e a emenda nº 147 do vereador Jacó Jácome
(PMN) para o Programa Nacional de Inclusão de Jovens, redirecionando da
conservação de logradouros públicos e manutenção das feiras livres. Com isso,
os vereadores aprovaram hoje sete emendas no Orçamento do Município para 2015.
"Estamos
avançando no que é possível, transferindo e alocando recursos, mas sem
prejudicar nenhuma área. No caso da Guarda Municipal, precisamos fortalecer o
plano de cargos, mas sem sucatear outras secretarias ou projetos", avalia
o vereador Júlio Protásio (PSB) líder do governo na Câmara. Ele se referia ao
fato de três emendas terem sido rejeitas, entre elas a de autoria do vereador
Marcos Antônio (PSOL) que retirava R$ 5.000.000,00 para o plano de cargos da
Guarda Municipal, mas que segundo Protásio, comprometeria o funcionamento das
secretarias e projetos de origem. "Foram apresentadas as origens dos
recursos, é completamente possível fazer o remanejamento e a Guarda precisa que
esse plano seja implementado", rebateu o vereador Marcos.
Foram
apreciadas na sessão 13 emendas, com três retiradas de votação, 7 aprovadas e 3
rejeitadas. Amanhã (09) o processo de votação das emendas
parlamentares para a LOA 2015 terá continuidade em sessão ordinária que começa
às 14h. Com a sessão de hoje já foram apreciadas 184 das 270 emendas
apresentadas pelos vereadores.
Fonte: CMN.
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