quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

Plano de Carreira da Guarda Municipal é objeto da LOA 2015


Votações contaram com a participação da categoria.

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (09) o Plenário da Câmara Municipal de Natal retomou o  processo de votação das emendas parlamentares feitas ao Orçamento do Município, denominado de Lei Orçamentária Anual - 2015 (LOA) e, dentre as emendas apreciadas, foi aprovada a que trata do Plano de cargos, Carreira e Salários da Guarda Municipal da capital.

A emenda nº 80, de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL) autoriza o gasto de R$ 800.000,00 da Reserva de Contingência com a execução do Plano  dos guardas que está sendo elaborado pelo Executivo para ser enviado posteriormente para aprovação dos parlamentares. De acordo com estimativas do Sindicato dos Guardas, serão necessários cerca de R$ 11 milhões para implementar o Plano dos 490 guardas.

Além da emenda que trata do plano da Guarda Municipal, foi aprovada uma segunda emenda (nº 135) relacionada à Secretaria Municipal de Defesa Social (SEMDES), de autoria do vereador Felipe Alves (PMDB) e outras três emendas (Nºs 107, 108 e 255) de autoria do vereador Ubaldo Fernandes (PMDB) referente à Secretaria Municipal de Educação (SME), destinando recursos para construção, reforma e ampliação de Centro de Educação Infantil (CMEIS) e escolas na Praia do Meio e no Conjunto Leningrado.

A emenda nº 150, do vereador Júnior Grafith (PRB) foi aprovada, retirando recursos destinados ao funcionamento e manutenção da SME e direcionando à execução do tempo integral em escolas e a emenda nº 147 do vereador Jacó Jácome (PMN) para o Programa Nacional de Inclusão de Jovens, redirecionando da conservação de logradouros públicos e manutenção das feiras livres. Com isso, os vereadores aprovaram hoje sete emendas no Orçamento do Município para 2015.

"Estamos avançando no que é possível, transferindo e alocando recursos, mas sem prejudicar nenhuma área. No caso da Guarda Municipal, precisamos fortalecer o plano de cargos, mas sem sucatear outras secretarias ou projetos", avalia o vereador Júlio Protásio (PSB) líder do governo na Câmara. Ele se referia ao fato de três emendas terem sido rejeitas, entre elas a de autoria do vereador Marcos Antônio (PSOL) que retirava R$ 5.000.000,00 para o plano de cargos da Guarda Municipal, mas que segundo Protásio, comprometeria o funcionamento das secretarias e projetos de origem. "Foram apresentadas as origens dos recursos, é completamente possível fazer o remanejamento e a Guarda precisa que esse plano seja implementado", rebateu o vereador Marcos.

Foram apreciadas na sessão 13 emendas, com três retiradas de votação, 7 aprovadas e 3 rejeitadas. Amanhã (09) o  processo de votação das emendas parlamentares para a LOA 2015 terá continuidade em sessão ordinária que começa às 14h. Com a sessão de hoje já foram apreciadas 184 das 270 emendas apresentadas pelos vereadores.


Fonte: CMN.

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