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| Convênios contemplam a Ronda Escolar e o programa social Semente Cidadã |
Medida
tomada pela Prefeitura do Natal por meio da Secretaria Municipal de Segurança
Pública e Defesa Social (Semdes) possibilitou a prorrogação de dois convênios
firmados com o Governo Federal. Os contratos no valor total de mais de R$ 1,2
milhão são direcionados a implantação do Pelotão Escolar Municipal, com vistas
a promoção do policiamento comunitário, e ao fortalecimento das ações sociais
de cultura e lazer promovidas pela Guarda Municipal pelo Programa Semente
Cidadã (Prosemc).
O
Ministério da Justiça cancelou os dois convênios no mês de dezembro do ano
passado, porém a equipe técnica da Semdes entendeu que o ato de anulação foi
feito de maneira indevida e recorreu à justiça, conseguindo agora uma decisão
judicial favorável a prorrogação dos contratos. “Entendemos que Natal não
poderia ser penalizada com a perda desse importante investimento em segurança
pública, então a equipe técnica da Semdes, juntamente com a Procuradoria Geral
do Município, juntou a documentação necessária e conseguimos reverter na
justiça a decisão de cancelamento”, explicou o secretário da Semdes, Osório
Jácome.
Outro
ponto importante para a prorrogação dos contratos foram as investidas e os
contatos realizados pela Assessoria Técnica da Semdes (Astec) junto a setores
do Ministério da Justiça, em Brasília. De acordo com o secretário Osório Jácome
também foi solicitado apoio de parlamentares federais em prol do pleito da
capital potiguar. “Sabemos da necessidade urgente da população por segurança
pública, diante disso utilizamos todos os meios legais para garantir a
prorrogação dos contratos”, concluiu.
O
investimento contabiliza R$ 1,044 milhão para ações preventivas de
enfrentamento a violência escolar com vista a estruturação do pelotão
específico da Guarda Municipal, e cerca de R$ 200 mil que serão investidos do
Programa Semente Cidadã, responsável por atender regulamente 160 crianças e
adolescentes com atividades de cidadania na zona Norte da capital.
Texto:
Assecom GMN.
Contato:
assecomgmn@hotmail.com.
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