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| Secretário da Semdes, Osório Jácome, falou sobre a disponibilidade do número 153 para solicitação da Guarda Municipal |
O
Projeto de Lei que prevê a criação da Patrulha Maria da Penha no município de
Natal foi apresentado na última quarta-feira (04), durante a reunião da Câmara
Técnica de Prevenção: Gestão Integrada de Proteção à Mulher e à População LGBT,
realizada pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social
(Semdes) por meio do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M). De autoria
da vereadora Júlia Arruda, o projeto sugere que o serviço seja prestado pela
Guarda Municipal às mulheres em situação de violência, de modo que garanta,
entre outras coisas, o cumprimento das medidas protetivas.
O
Projeto está tramitando na Câmara Municipal e ainda é passível de alterações,
por isso, durante a reunião, foram propostos alguns ajustes, como ampliar a
capacitação e qualificação para o maior número possível de guardas municipais
sobre a Lei Maria da Penha e outros temas fundamentais para que os
profissionais possam atuar de modo coerente com a ação.
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| O plano é utilizar a Guarda Municipal para apoiar ações e medidas protetivas |
“Sabemos
dos limitadores em relação ao efetivo da Guarda Municipal, por isso sugerimos
que a atuação da Patrulha comece em áreas mais vulneráveis, como as zonas oeste
e norte da capital”, apontou a secretária Municipal de Políticas Públicas para
as Mulheres (Semul), Aparecida França.
O
secretário da Semdes, Osório Jácome, colocou à disposição do serviço o número
de telefone 153, que em breve será instalado para atender exclusivamente às
chamadas da Guarda Municipal.
O
Projeto de Lei da Patrulha Maria da Penha que será implantada Natal foi
inspirado em iniciativas já ocorridas em outros estados como Rio Grande do Sul
e capitais como Curitiba. “Estamos aproveitando as atribuições da Guarda
Municipal, que entre elas está exercer mediação de conflitos e o respeito aos
direitos fundamentais dos cidadãos, para incluir a Patrulha Maria da Penha”,
esclareceu a autora do projeto, vereadora Júlia Arruda.
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