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| Operação uniu a GMN, Cipam e Semurb |
Patrulhamento
integrado do Grupamento de Ação Ambiental da Guarda Municipal do
Natal (Gaam/GMN), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo
(Semurb) e a Companhia Independente de Proteção Ambiental da
Polícia Militar (Cipam) apreenderam 12 paredões de som durante
operação realizada no final de semana. A ação resultou ainda na
prisão de um homem suspeito de receptação de baterias utilizadas
comumente em torres de telefonia.
De
acordo com a coordenadora do Gaam/GMN, Francineide Maria, a prisão
aconteceu na Rua Maristela Alves, no bairro de Felipe Camarão. Na
ocasião, o patrulhamento se deparou com um veículo em movimento com
um paredão de som acionado. Os guardas municipais realizaram a
abordagem e detectaram que além do som em desacordo com a
legislação, foi encontrada uma bateria estacionária dentro do
veículo. “Esse tipo de bateria não é comercializada no varejo,
então o homem foi detido e conduzido a Delegacia de Plantão para
prestar esclarecimentos”, explicou.
O
subcomandante de Segurança da GMN, Carlos Cruz, informou que no caso
dos paredões de som, além de Lei Federal que prevê crime
ambiental, o artigo 3º da Lei municipal nº 6.246, sancionada em 20
de maio de 2011 em Natal, versa sobre a proibição do funcionamento
dos paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros
públicos do município de Natal e define “paredão de som” como
“todo e qualquer equipamento de som automotivo rebocado, instalado
ou acoplado nos porta-malas ou sobre a carroceria dos veículos”.
O
descumprimento da lei municipal 6.246/2011 é passível de multa que
pode variar de 300 a 3.000 unidades fiscal de referência (Ufir).
Outro agravante é que o proprietário de veículo flagrado
perturbando o sossego público pode ser multado sem a necessidade de
medição dos decibéis, com base em resolução do Conselho Nacional
de Trânsito (Contran).
O
cidadão pode denunciar o uso irregular de paredões de som ligando
para o telefone 190 do Centro Integrado de Operações em Segurança
Pública (Ciosp) que as viaturas do Grupamento de Ação Ambiental da
GMN serão acionadas para averiguar a denúncia. A denúncia pode ser
feita também pelo 181 (Disk Denúncia- Polícia Civil) ou 3616-9829
(Ouvidoria da Semurb).
Texto:
Assecom GMN.
Contato:
assecomgmn@hotmail.com.
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