quinta-feira, 12 de agosto de 2010

PCCV vai ser debatido em Audiência Pública terça-feira (17) na Câmara Municipal

Projeto disciplina vencimentos dos agentes da Guarda Municipal do Natal (GMN)


O Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores municipais, saúde e o projeto da lei de gratificações protocolados pela Prefeita Micarla de Souza (PV) na Câmara Municipal foi lido durante a sessão ordinária desta quinta-feira(12). Os projetos seguem para tramitação na Comissão de Justiça da Câmara e debate em audiência pública.

A presidente do Sindicato dos Servidores de Natal, Soraya Godeiro, afirma que os projetos não estão de acordo com as negociações estabelecidas com os sindicatos. A sindicalista busca sensibilizar a Câmara dos Vereadores para fazer a correção dos projetos.

O líder da Prefeita na Casa, vereador Enildo Alves (PSB), comunicou que a próxima sessão – que ocorre na terça-feira (17), às 9h – será dedicada ao debate em audiência pública. O secretário municipal de Administração, Recursos Humanos e Previdência (Semad), Roberto Lima, fará uma explanação sobre os projetos enviados à CMN. “Este será um amplo debate para que os projetos sejam debatidos com os sindicatos”, explica o vereador.

De acordo com Soraya Godeiro, o Projeto do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos profissionais da saúde não contempla questões acordadas nas negociações com o executivo. Entre as reivindicações estão a implantação de 20% de insalubridade sob o vencimento básico do servidor; a isonomia do valor da gratificação de plantão e do SAFU para todos os servidores em regime de plantão; a mudança de nível de 2 em 2 anos; a isonomia entre o Plano Geral e o Plano da Saúde para os servidores lotados na Saúde ou o direito dos servidores do Plano Geral lotados na saúde optar pelo PCCS da Saúde; a manutenção do Adicional Noturno de 25% sob o vencimento básico do servidor e a manutenção da produtividade.

Ainda de acordo com o sindicato, no Projeto de Plano Geral ficou assegurado que não haveria nenhuma alteração na forma de pagamento dos adicionais, apenas seriam separados das gratificações para incidência de desconto previdenciário. No entanto, não é isto que o projeto dos adicionais e gratificações determina. Sobre o projeto dos adicionais e gratificações, há perdas salariais com redução nos valores dos adicionais atualmente pagos.

Durante a sessão foi feita a leitura dos três projetos na íntegra, assegurando a tramitação pela Comissão de Justiça, que é presidida pelo vereador Ney Lopes Júnior (DEM). O vereador Maurício Gurgel (PHS) é o mais novo membro desta comissão, substituindo o vereador Chagas Catarino (PP) que assumiu a Secretaria Municipal de Esportes.


Texto: Assecom CMN.

Um comentário:

Anônimo disse...

É impressão minha ou a presidente do Sinsenat só tem olhos para categoria da Saúde. Nas suas falas elas pontuou vários problemas do pessoal da saúde, já na nossa GMN nem o nível médio foi comentado.

Guarda.