A Prefeitura do Natal enviou nesta segunda-feira (09) o Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores municipais para a Câmara Municipal. O Anúncio foi feito na manhã de hoje pela prefeita do Natal, Micarla de Sousa, aos vereadores da bancada governista durante uma reunião para apresentar os detalhes do plano.“Este é um dos projetos mais importantes da minha gestão porque mexe com a vida do servidor público. Foram 19 anos sem que nenhum gestor implantasse o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e para o mês de setembro a Prefeitura começará a honrar o compromisso firmado com o sindicato no mês de abril”, destacou a prefeita Micarla de Sousa.
O projeto de lei que será votado pelo Legislativo Municipal prevê a implantação gradativa do plano, sendo 30% em setembro de 2010, 35% em janeiro de 2011 e 35% em março de 2011, de forma que o PCCV será compatibilizado com uma política de gestão de pessoas consistente e voltado para a valorização da função pública.
No PCCV também está prevista uma política de implantação das progressões, que passarão a ser concedidas mediante avaliação de desempenho; e das gratificações, sendo que algumas serão incorporadas ao vencimento básico e outras excluídas de forma a se adequar aos termos do plano. Estão enquadrados no plano todos os servidores estatutários, autárquicos e fundacionais do município de Natal, além dos aposentados e pensionistas.
“Em hipótese alguma os servidores receberão vencimentos abaixo do que ganham hoje. Ninguém sofrerá perdas, pelo contrário, com a incorporação de algumas gratificações o vencimento base do servidor aumentará e no futuro beneficiará a aposentadoria”, esclareceu a Prefeita.
Participaram da reunião os vereadores Enildo Alves, Paulo Wagner, Ubaldo Fernandes, Adenúbio Melo, Maurício Gurgel, Bispo Francisco de Assis, Professor Joca, Albert Dickson, além dos secretários municipais de Educação Edivan Martins, da Juventude, Esporte e Lazer, Chagas Catarino, de Administração, Roberto Lima, de Comunicação Social, Jean Valério e do Gabinete Civil, Kalazans Bezerra.
Fonte: Assecom PMN.
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