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| Prefeito Carlos Eduardo assinou a renovação do convênio no Palácio Felipe Camarão |
O
convênio de manutenção do porte de arma de fogo da Guarda
Municipal do Natal (GMN), firmado entre a Prefeitura e o Departamento
de Polícia Federal do RN, foi renovado na manhã desta quinta-feira
(06), em solenidade administrativa realizada no Palácio Felipe
Camarão, sede do Poder Executivo da capital. A minuta do convênio
foi assinada pelo prefeito Carlos Eduardo Alves e pelo
superintendente Regional da Polícia Federal do RN, Wellington Clay Porcino Silva. O momento foi acompanhado pelo titular da Secretaria
Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), João
Paulo Mendes, e pelo comandante-geral da GMN, Michel Dantas.
A
renovação garante a continuação legal do porte de arma de fogo
institucional e pessoal do agente de segurança da GMN, dentro e fora
de serviço, em todo o estado do Rio Grande do Norte. Um diferencial
do novo convênio é que agora o documento concede o direito legal ao
guarda municipal de Natal de porta, não somente arma de repetição,
como revólver, carabinas e espingardas calibre 12, mas também
armamento semi-automático, a exemplo da pistola calibre 380.
O
aditivo autorizando a utilização de pistolas pela corporação
somente se tornou possível devido a Prefeitura ter realizado a
aquisição desse tipo de armamento para a GMN, como também a
cumprimento por parte da Semdes e do Comando da GMN dos procedimentos
administrativos legais exigidos pelo Departamento de Polícia
Federal. O convênio tem vigência de prorrogação por um tempo de
mais cinco anos. “A cidade e a população só têm a ganhar com a
renovação do convênio, que mantém a guarda armada para executar
bem sua missão de proteção social”, ressaltou o secretário da
Semdes, João Paulo Mendes.
Já
o comandante da GMN, Michel Dantas, pontou os procedimentos cumpridos
pela gestão municipal para preservar o direito constitucional da
corporação utilizar o armamento de fogo. “Todas as exigências
legais exigidas no convênio estão sendo cumpridas pela Prefeitura,
inclusive com curso de aperfeiçoamento anual do efetivo de guardas
municipais com disciplinas teóricas práticas, exame psicológico,
instrutor de tiro credenciado pela PF, além da criação de setores
independentes como Ouvidoria, Corregedoria e outras determinações
previstas no acordo”, informou.
Texto:
Assecom GMN.
Contato:
assecomgmn@hotmail.com.
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