quinta-feira, 6 de julho de 2017

Convênio que autoriza porte de arma de fogo da Guarda Municipal de Natal é renovado

Prefeito Carlos Eduardo assinou a renovação do convênio no Palácio Felipe Camarão
O convênio de manutenção do porte de arma de fogo da Guarda Municipal do Natal (GMN), firmado entre a Prefeitura e o Departamento de Polícia Federal do RN, foi renovado na manhã desta quinta-feira (06), em solenidade administrativa realizada no Palácio Felipe Camarão, sede do Poder Executivo da capital. A minuta do convênio foi assinada pelo prefeito Carlos Eduardo Alves e pelo superintendente Regional da Polícia Federal do RN, Wellington Clay Porcino Silva. O momento foi acompanhado pelo titular da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), João Paulo Mendes, e pelo comandante-geral da GMN, Michel Dantas.

A renovação garante a continuação legal do porte de arma de fogo institucional e pessoal do agente de segurança da GMN, dentro e fora de serviço, em todo o estado do Rio Grande do Norte. Um diferencial do novo convênio é que agora o documento concede o direito legal ao guarda municipal de Natal de porta, não somente arma de repetição, como revólver, carabinas e espingardas calibre 12, mas também armamento semi-automático, a exemplo da pistola calibre 380.

O aditivo autorizando a utilização de pistolas pela corporação somente se tornou possível devido a Prefeitura ter realizado a aquisição desse tipo de armamento para a GMN, como também a cumprimento por parte da Semdes e do Comando da GMN dos procedimentos administrativos legais exigidos pelo Departamento de Polícia Federal. O convênio tem vigência de prorrogação por um tempo de mais cinco anos. “A cidade e a população só têm a ganhar com a renovação do convênio, que mantém a guarda armada para executar bem sua missão de proteção social”, ressaltou o secretário da Semdes, João Paulo Mendes.

Já o comandante da GMN, Michel Dantas, pontou os procedimentos cumpridos pela gestão municipal para preservar o direito constitucional da corporação utilizar o armamento de fogo. “Todas as exigências legais exigidas no convênio estão sendo cumpridas pela Prefeitura, inclusive com curso de aperfeiçoamento anual do efetivo de guardas municipais com disciplinas teóricas práticas, exame psicológico, instrutor de tiro credenciado pela PF, além da criação de setores independentes como Ouvidoria, Corregedoria e outras determinações previstas no acordo”, informou.


Texto: Assecom GMN.
Contato: assecomgmn@hotmail.com.

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