Serão formados 20 novos guardas legislativos para a Câmara Municipal do Natal |
A Secretaria Municipal de
Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) firmou convênio com a
Câmara Municipal do Natal para formar 20 novos guardas legislativos
que vão exercer suas funções no âmbito do Poder Legislativo da
capital. O curso de formação vai ser ministrado pelo Núcleo de
Instrução da Guarda Municipal do Natal (GMN), coordenado pelo
Subcomando de Instrução da corporação.
A capacitação dos novos
servidores da Guarda Legislativa vai seguir a Matriz Curricular
Nacional para Formação de Guardas Municipais. O documento segue as
diretrizes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do
Ministério da Justiça. Serão 160 horas de instruções
compreendendo aulas expositivas, debates, estudos de casos e a parte
prática relacionada as atividades cotidianas do Guarda Legislativo
Municipal.
A formação tem como foco a
importância do agente na função e do seu papel junto a sociedade
como defensor da cidadania, mediador preventivo de conflitos e, acima
de tudo, quando necessário, do emprego do uso da força dentro dos
limites legais e éticos. O plano é direcionado a fornecer o
conhecimento para atuação do guarda legislativo na prevenção e
controle da violência e da criminalidade na área de sua
competência.
A matriz curricular de formação
dos novos guardas legislativos está dividida em quatro módulos de
conhecimento. Sendo: “O Papel das guardas municipais e a gestão
integrada da segurança pública em nível municipal”; “Estrutura
e conjuntura para a prática da cidadania”; Comunicação e
gerenciamento da informação”; e “Relações e condições de
trabalho das guardas municipais”.
O secretário da Semdes, João
Paulo Mendes, ressaltou a importância do convênio de cooperação
mútua, já que reconhece a capacidade técnica do corpo de
instrutores de segurança da Guarda Municipal do Natal que agora tem
a missão de formar os novos integrantes da Guarda Legislativa. “O
Núcleo de Instrução da GMN tem a experiência de formação e
aperfeiçoamento anual do efetivo da corporação em atividades de
segurança pública com maior complexidade, o que garante que os
novos guardas legislativos vão assumir suas funções tecnicamente
bem treinados”, comentou.
O comandante da GMN, Michel
Dantas, adiantou que a data prevista para o início da formação dos
20 novos guardas legislativos é dezembro e o término da capacitação
está programada para março de 2018. “Toda a matriz curricular
expedida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública vai ser
seguida pelo corpo de instrutores da GMN, de maneira que ao final da
capacitação o Guarda Legislativo possa exercer suas funções com
competência e zelo”, falou.
O Convênio de Cooperação Mútua
entre a Semdes e a Câmara municipal do Natal foi publicado na edição
do Diário Oficial do Município que circulou nessa quarta-feira
(22).
Texto: Assecom GMN.
Contato: assecomgmn@hotmail.com.
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