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| Guardas municipais percorreram a orla promovendo a segurança dos fiscais |
A Guarda Municipal do Natal (GMN) apoiou na manhã deste sábado (26),o trabalho de fiscalização de onze agentes das secretarias de Meio
Ambiente e Urbanismo (Semurb) e de Serviços Urbanos (Semsur) que iniciaram a
entrega do comunicado, que tem caráter educativo, estabelecendo regras
para quem atua no comércio informal do calçadão e na faixa de areia da
orla de Ponta Negra. Com esse trabalho a Prefeitura quer organizar e
disciplinar esse tipo comércio e concluir as obras de reurbanização da
praia.
A partir a próxima semana não será permitida a utilização do calçadão
por ambulantes, carrinhos, colocação de varais, vendedores fixos, nem a
colocação de mesas e cadeiras. Já os comerciantes terão permissão
provisória para instalar apenas 10 conjuntos de mesas por quiosques,
entre o calçadão e o enrocamento, e a colocação deve obedecer aos
critérios de acessibilidade. A notificação restringe também o espaço
para os locadores de equipamentos na faixa de areia, que ficará restrito
ao máximo de 15 conjuntos de mesa e cadeiras.
Segundo dados da Semsur, nos cerca de 2,5 quilômetros de calçadão e
faixa de areia da orla, o número de ambulantes cresceu de maneira
desorganizada e necessita da intervenção do Poder Público. A secretária
Adjunta da Semsur, Fátima Lima explica, que em outubro de 2005, o
Município e Ministério Público firmaram um Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC), que foi cumprido até 2009. “Hoje precisamos desse reforço
na fiscalização para organizar esse tipo de comércio, para que haja uma
sintonia com o projeto de reurbanização que está sendo executado em
Ponta Negra”, ressalta.
Para o coordenador da operação, Leonardo Almeida, supervisor de
fiscalização Ambiental da Semurb, este contato inicial não tem caráter
punitivo. “Estamos tendo o cuidado de informar primeiro para que todos
tomem ciência das regras e procurem se adequar. Mas, a partir da próxima
semana a fiscalização será punitiva e não vamos tolerar, por exemplo,
ocupação no calçadão de Ponta Negra”, advertiu. As multas para o caso de
descumprimento variam de R$ 286 a R$ 5.739, com possibilidade de
apreensão de equipamentos e mercadorias.
Almeida informou ainda, que a Associação dos Ambulantes já foi
informada sobre essa operação e das providências que deverão ser tomadas
para o cumprimento das regras estabelecidas pela Prefeitura. Estão
sendo notificados vendedores ambulantes e artesãos, donos de quiosques,
locatários de mesas, cadeiras e sombreiros. A ideia é atingir todos os
comerciantes cadastrados e licenciados pela Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos.
O trabalho continua amanhã (28) e se estenderá por toda a orla
da cidade. Na praia do Meio o trabalho será para desmobilizar as
barracas e banheiros instalados irregularmente na praia. Para isso,
deverão ser entregues na próxima semana, as intimações para demolição e
retirada do material.
Fonte: Assecom PMN (com alterações).
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