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| Responsável foi autuado de acordo com a lei 6.246/2011 que proíbe uso de paredão em via pública |
O
Grupamento de Ação Ambiental da Guarda Municipal do Natal
(Gaam/GMN) e fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Urbanismo (Semurb) apreenderam nessa segunda-feira (18), um paredão
de som que estava ligado na Rua Amaro Yenaga, no bairro de Pajuçara,
zona Norte da capital. A denúncia de pertubação de sossego foi
feita pela população vizinha que relatou que há alguns dias que o
paredão vinha sendo acionado em área pública perturbando a
vizinhança.
A
coordenadora do Gaam/GMN, Francineide Maria, informou que o
responsável foi identificado e autuado de acordo com o que determina
a Lei 6.246/2011, que proíbe o uso de paredões de som vias
públicas, praças, praias, postos de combustíveis e outros
ambientes. “A ação contou com apoio de viaturas operacionais da
Ronda de Proteção Escolar e da Ronda Saúde, pois havia uma boa
quantidade de pessoas embriagadas e o local da ocorrência é
considerada área vermelha, o que requer maior prudência dos
operadores de segurança pública”, explicou.
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| Guardas municipais foram acionadas por uma denúncia da população |
O
descumprimento da lei municipal 6.246/2011 (paredões de som) é
passível de multa que pode variar de R$ 300,00 a R$ 3.000 ufir.
Outro agravante é que o proprietário de veículo flagrado
perturbando o sossego público pode ser multado sem a necessidade de
medição dos decibéis, com base em resolução nº 624, do Conselho
Nacional de Trânsito (Contran). Nessa situação, basta que o agente
registre no auto de infração a forma de constatação da
transgressão. A infração é considerada grave, registra cinco
pontos na CNH e tem penalidade pecuniária de R$ 195,23, podendo ter
o veículo retido.
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| Paredão de som foi apreendidos pelos guardas municipais |
O
cidadão pode denunciar o uso irregular de paredões de som ligando
para o telefone 190 do Centro Integrado de Operações em Segurança
Pública (Ciosp) que as viaturas do Grupamento de Ação Ambiental da
GMN serão acionadas para averiguar a denúncia. A denúncia pode ser
feita também pelo 181 (Disk Denúncia- Polícia Civil) ou 3616-9829
(Ouvidoria da Semurb).
Texto:
Assecom GMN.
Contato:
assecomgmn@hotmail.com.
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