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| Maus-tratos contra animais é crime |
O
Grupamento de Ação Ambiental da Guarda Municipal do Natal
(Gaam/GMN) iniciou um trabalho educativo direcionado a proteção e
integridade dos animais que são utilizados para transportar cargas,
mais precisamente os equinos que são usuais no carregamento de
carroças. O patrulhamento ostensivo ao se deparar com os chamados
carroceiros estão efetuando as abordagens e explicando sobre as
medidas protetivas de condução desses animais.
A
coordenadora do Gaam/GMN, Francineide Maria, explicou que a primeira
ação das guarnições ao identificar os carroceiros é a de reter o
chicote utilizado para bater nos animais. Outra medida é a de
analisar as condições de integridade física básica dos cavalos e
informar sobre o crime de maus-tratos e a punição resultante desse
delito. “Em cada abordagem estamos com o objetivo de conscientizar
e deixamos cada um ciente que se for identificado qualquer sinal de
maus-tratos o animal e a carroça são recolhidos e o responsável
vai responder pelo crime”, informou.
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| Carroceiros estão sendo orientados pelos guardas municipais |
Os
guardas municipais ainda mostram que o cuidado com o animal, além de
ser um dever de cada responsável, também mantém a saúde e a
capacidade física para que o trabalho a que são expostos seja
realizado de maneira satisfatória. “É preciso que as pessoas
entendam que qualquer ato de abuso ou violência contra os animais é
crime e pedimos que a sociedade ajude a combater esse tipo de dano
denunciando”, completou a coordenadora do Grupamento Ambiental da
GMN.
O
crime de maus-tratos contra animais está previsto na Lei de Crimes
Ambientais (9.605/98) e prevê pena de detenção de três meses a um
ano, além de multa pecuniária. A punição pode ser ampliada com a
aprovação do Projeto de Lei 470/2018, aprovado pelo Senado Federal
em dezembro do ano passado. De acordo com o Projeto, a pena de
maus-tratos sobe para de um a quatro anos de detenção.
Para
denúncia de maus-tratos contra animais o cidadão pode acionar o
Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), no
190, ou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb),
no número 3616-9829.
Texto:
Assecom GMN.
Contato:
assecomgmn@hotmail.com.
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