 |
| Secretária Sheila Freitas tirou algumas dúvidas dos técnicos da SET sobre a Guarda Municipal e se informou dos procedimentos para isenção do ICMS |
A
titular da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa
Social (Semdes), Sheila Freitas, participou na manhã desta
quinta-feira (13), de uma reunião na sede da Secretaria Estadual de
Tributação (SET) para tratar de informações mais detalhadas sobre
o decreto do Governo do Estado que assegurou a isenção de ICMS para
guardas municipais, policiais civis e militares que desejem adquirir
arma de fogo de calibre permitido pela legislação.
Na
ocasião, os técnicos da SET tiraram algumas dúvidas sobre o
armamento utilizado pelos guardas municipais e relataram os
procedimentos específicos no processo de compra do armamento. Um dos
pontos informados pelos auditores foi sobre o prazo legal do decreto
e pontos importantes, a exemplo do benefício alcançar apenas uma
arma por agente de segurança e, em caso de roubo ou furto do
armamento, o operador de segurança pública somente poderá realizar
nova compra com isenção após cinco anos do registro da ocorrência do fato.
A
reunião contou com a presença da representante da Polícia Civil,
delegada Maria do Carmo, além do subcomandante de Instrução da
Guarda Municipal do Natal (GMN), Isaque Nicácio, e da chefe de
gabinete da Semdes, Luciana Lima.
Texto:
Assecom GMN.
Contato:
assecomgmn@hotmail.com.
Nenhum comentário:
Postar um comentário