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| Corpo técnico da Semdes participou da capacitação |
Técnicos
da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes)
participaram de uma capacitação sobre Orçamento Público e o Papel dos Conselhos
de Direitos. O treinamento foi promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos
das Crianças e dos Adolescente (Comdica), Ministério Público Estadual (MPE) e
pela Casa de Apoio a Criança com Câncer Durval Paiva.
A
qualificação foi dirigida pelo juiz de direito da Comarca de Currais Novos
e especialista na abordagem sobre Conselhos de Direitos e Orçamento Público, Marcus
Vinícios Pereira Júnior, que reforçou a necessidade de profissionalização para
a gestão eficiente dos fundos municipais de conselhos de direitos.
Na
ocasião, foi apresentada a experiência exitosa do promotor com o Fundo da
Criança e Adolescente (FIA), consistente em um fundo especial com o
objetivo de cumprir com as diretrizes da política de atendimento infanto-juvenil,
vinculando o produto de receitas especificadas por lei à realização de
determinados objetivos e serviços voltados para a materialização de políticas
públicas garantidores dos direitos das crianças e adolescentes.
A
secretária Sheila Freitas participou da qualificação e ressaltou a importância
do treinamento para a estruturação dos Fundos Municipais dos Conselhos de
Álcool e outras Drogas e de Segurança Pública Municipal. “É uma forma de
capacitar nossos colaboradores no sentido de garantir a captação de recursos e
o emprego eficiente desses investimentos tão importantes para as políticas
públicas de Natal”, concluiu.
Texto:
Assecom GMN.
Contato:
assecomgmn@hotmail.com.
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