quarta-feira, 25 de julho de 2012

Servidor municipal deve participar do Censo Previdenciário

A prefeitura do Natal iniciou o processo de realização do Censo Previdenciário. O principal objetivo do Censo é a atualização dos dados cadastrais referentes aos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do Executivo Municipal por meio da ação de um novo recadastramento.

Esta é uma iniciativa pioneira da Prefeitura do Natal, executada pela Natalprev e realizada de forma conjunta com o Ministério da Previdência Social e o Banco do Brasil. A meta é construir uma base cadastral mais sólida e compartilhada, permitindo a melhoria qualitativa da gestão previdenciária.

O Censo Previdenciário é de caráter obrigatório conforme Decreto nº 9.740 de 06/06/2012 e abrangerá todos os servidores públicos municipais estatutários ativos e inativos, assim como seus pensionistas e representantes legais. A não participação no processo implicará na suspensão dos vencimentos já a partir do mês de setembro deste ano.

A atualização dos dados será feita através do Sistema Previdenciário (Siprev) utilizando o link na Internet: www.natal.rn.gov.br/censo. No campo do usuário o servidor digitará o seu CPF do servidor e utilizar a senha 123456. Depois do primeiro acesso, o Sistema irá solicitar o cadastramento de uma nova senha, a qual deverá ser repetida e depois salva. Depois deste procedimento a nova senha já estará atualizada. Em caso de dúvidas, o servidor deverá ligar para o número 3232.6962 ou dirigir-se ao atendimento do Natalprev, na Rua Santo Antônio, 665, Cidade Alta.

Entre os documentos básicos exigidos estão: CPF, documento de identificação com foto, comprovante de residência atualizado, último comprovante de rendimento, PASEP/PIS/NIT, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento dos dependentes e Certidão de Casamento. Em casos específicos, será solicitado laudo médico atestando incapacidade definitiva e termo de curatela ou interdição (se inválido), bem como certidão de óbito do ex-servidor instituidor da pensão.

O Banco do Brasil já disponibiliza um grupo de facilitadores devidamente identificados e cadastrados com a função de auxiliar os servidores municipais na realização do Censo Previdenciário em seu próprio ambiente de trabalho. Além do auxílio na realização das alterações ou complementações dos dados cadastrais, os facilitadores irão conferir e autenticar as cópias dos documentos a serem retidos e também irão emitir um entregando na ocasião as cópias dos documentos.

O recadastramento do beneficiário aposentado, pensionista ou representante legal será feito na sede do Natalprev com a ajuda de um facilitador do Banco do Brasil. Já os portadores de necessidades especiais ou de licença médica devem entrar em contato com o Natalprev pelo telefone 32326962 e solicitar atendimento personalizado. Para tanto, deve informar endereço completo e telefone de contato.

Após preencher os dados no Siprev (pela Internet), é necessário entregar os documentos ao Banco do Brasil. À referida documentação pode ser entregue aos facilitadores BB na 1ª fase do Censo (16/07 a 17/08) ou a uma Agência do Banco do Brasil na 2ª fase (20/08 a 21/09). Caso o servidor faça a opção de entregar os comprovantes aos facilitadores não precisará mais ir a uma agência do Banco do Brasil. Os beneficiários devem exigir e guardar o protocolo de participação e entrega dos documentos, pois ele é a garantia de participação no Censo Previdenciário.


Fonte: Secom PMN.

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