 |
| Existem mais de 134 mil guardas municipais em mais de 1.300 municípios brasileiros |
A Comissão de Legislação
participativa promove, nesta quarta-feira (13), o 7º Seminário de Guardas
Municipais e Segurança Pública. O evento será realizado por sugestão da ONG SOS
Segurança Dá Vida e pela Associação das Guardas Municipais. O objetivo do evento
é discutir o papel das guardas municipais no combate à violência e os
principais projetos em tramitação no Congresso Nacional que tratam da
instituição e seus integrantes.
“Sempre que acontece um seminário desse tipo acabam surgindo novas ideias para
guardas municipais e uma conscientização maior por parte dos prefeito e da
própria Polícia Militar”, afirma o deputado Lincoln Portela (PR-MG), que
defendeu a realização do debate.
As guardas municipais foram criadas
pela Constituição de 1988 para a consolidação de sua autonomia em relação aos
estados e à União. No ano passado, ganharam um estatuto por meio da Lei 13.022.
Pela definição, são instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas que
trabalham para solucionar conflitos, atuar como agentes de trânsito nas vias
municipais e fazer o encaminhamento do autor das infrações ao delegado de
polícia, nos casos de flagrante delito.
Os guardas municipais também podem celebrar convênios com órgãos de municípios
vizinhos, de estados e da União para desenvolver planos de defesa civil.
O seminário será nealizado no auditório Nereu Ramos, com representantes das guardas municipais e órgãos de segurança pública. Existem mais de 134 mil guardas municipais em mais de 1.300 municípios brasileiros.
O seminário será nealizado no auditório Nereu Ramos, com representantes das guardas municipais e órgãos de segurança pública. Existem mais de 134 mil guardas municipais em mais de 1.300 municípios brasileiros.
Fonte: Agência Câmara.
Nenhum comentário:
Postar um comentário